Projeto de Lei do Senado n° 168, de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS CONTRATOS DE DEPOSITO EM PAPEL-MOEDA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
23/mai
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 23/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 05 PAG 2539.
- 03/06/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS 01 E 02, DO SEN JOÃO ROCHA.
- 04/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 12/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA PRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 03/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APROVADO O RQ. 011 - CAE, DE AUTORIA DO SEN ESPERIDIÃO
AMIN, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO PARA IMEDIATA
APRECIAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO
AO PROJETO.
- 03/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- SUBSTITUTIVO DADO COMO APROVADO, NÃO TENDO HAVIDO
EMENDAS.
- 07/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 386 - CAE.
DCN2 08 10 PAG 6805.
- 07/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 22, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 08 10 PAG 6807.
- 16/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
- 16/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 10 PAG 7056.
- 21/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1012 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 28/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS GSE 386, AO PRIMEIRO SECRETARIO DO SENADO,
COMUNICANDO QUE A PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DECIDIU PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 09/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 386, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
DSF 10 01 PAG 0023.
31/out
1991
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 31/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 31/10/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 91 PAG 21684 COL 02.
- Inteiro Teor 887317
- 01/04/1992
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92. DCN1 01 04 92 PAG 5761 COL 02.
- 01/04/1992
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP CESAR MAIA. DCN1 03 04 92 PAG 6009 COL 01.
- 01/07/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF P-129/92, DA CFT, SOLICITANDO O EXAME DESTA MATERIA PELA COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DCN1 02 07 92 PAG 15272 COL 01.
- 25/04/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFT.
- 08/06/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 08 06 95 PAG 12550 COL 01.
- 08/06/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP MARCIO FORTES. DCN1 09 06 95 PAG 12744 COL 02.
- 20/06/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 21/09/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MARCIO FORTES.
- 08/11/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MARCIO FORTES. DCD 10 11 95 PAG 5133 COL 02.
- 17/11/1995
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CFT, PELA REJEIÇÃO. (PL. 2034-A/91). DCD 05 12 95 PAG 7726 COL 01.
- 30/11/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 30 11 A 06 12 95. DCD 30 11 95 PAG 7345 COL 01.
- 19/12/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 15 02 96 PAG 4652 COL 01.
- 28/12/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE-386/95, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.
Fase cancelada