Ementa:
Dispõe sobre viagens oficiais e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)

Não aprovada
13/jun
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 168/2000

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
13/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
26/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Artur da Távola, para emitir relatório.
31/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 144, de 31/10/2000, com a finalidade de anexar documentos.
01/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 12 e 13, cópia da Resolução nº 2, de 24/10/2000, do Presidente da Comissão de Ética Pública, que "regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Pública Federal em seminários e eventos", publicada no DOU, Seçao 2, de 27/10/2000.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
01/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido à CCJ, nesta data.
Retorna ao Relator da matéria Sen. Artur da Távola.
05/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Artur da Távola, com voto pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei (fls. 14 a 16) minuta de relatório do Senador Artur da Távola.
08/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Artur da Távola não mais pertencer à CCJ.
21/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Roberto Freire, para emitir relatório.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido relatório do Senador Roberto Freire, nesta data. Matéria pronta para pauta.
14/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
29/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Amir Lando, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo, que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, durante a discussão da matéria é reformulado o Substitutivo oferecido pelo Relator, Senador Amir Lando.
A Comissão aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A matéria será submetida a Turno Suplementar, de acordo com o art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
Anexei, às fls. 25, o Ofício nº 43/03-PRESIDÊNCIA/CCJ, referente ao Turno Suplementar.
À SSCLSF.
07/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
08/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas em turno suplementar perante à CCJ.
À CCJ.
08/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à Comissão, nesta data.
A matéria será incluida na pauta para apreciação em Turno Suplementar, de acordo com o art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
23/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, o Substitutivo ao Projeto é dado como definitivamente adotado, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Anexei, às fls. nº 29, o Texto Final do PLS nº 168, de 2000, na CCJ.
Anexei, às fls. nº 30, o Ofício nº 29/04-PRESIDÊNCIA/CCJ, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º do RISF (decisão terminativa).
Parecer
28/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
29/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 31 e 32, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
06/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 681, de 2004, de autoria do Senador Amir Lando, que conclui pela aprovação do presente projeto na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) que apresenta.
Leitura do Ofício nº 29/04-Presidência/CCJ, de 23 de junho do corrente ano, pelo qual o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunica que aquela Comissão, em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo à presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto referido (PLS 168/2000) seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Interposição de recurso: Prazo para interposição de recurso de 08/07/2004 a 05/08/2004.
05/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de recurso.
06/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
À Câmara dos Deputados
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
06/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão do texto final da Comissão.
10/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 33).
À SSEXP.
10/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
11/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 34).
11/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1177 de 11/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35).
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos DEputados, acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/ago
2004
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4017/2004

Situação: Arquivada

11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães
Inteiro Teor 236104
20/08/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Inteiro Teor 237077
24/08/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36401 COL 01.
Inteiro Teor 274867
25/08/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
14/06/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido Requerimento nº 2219/04, da CTASP, que solicitava a apensação do PL 3981/04, a este, por não restar comprovada a conexão entre as matérias.
DCD 14 06 05 PÁG 24941 COL 01.
Inteiro Teor 331778
27/02/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (PDT-SP)
02/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
12/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/09/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
03/10/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
13/07/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
13/07/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira
Inteiro Teor 672619
24/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira
Inteiro Teor 695486
24/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela rejeição.
Inteiro Teor 695486
21/10/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Márcio Junqueira.
25/11/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorginho Maluly.
09/12/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/12/09 PAG 72005 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 774027
17/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2009).
09/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 11/02/10 PAG 2254 COL 02.
Inteiro Teor 778949
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)