Projeto de Lei do Senado n° 168, de 2018 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.

Iniciativa: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

10/abr

2018

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 168/2018

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Tramitação

10/04/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 10/04/2018.

10/04/2018: -
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante a CCJ.

10/04/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante à (ao) CCJ.

10/04/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processado contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas); Avulso inicial da matéria

10/04/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

12/04/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.

12/04/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/04/2018.
Último dia: 18/04/2018.

18/04/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas nesta Comissão, às 19 horas e 40 minutos, as emendas nº 1-T a 24-T, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Cópias das Emendas encaminhadas ao gabinete da relatora, Senadora Simone Tebet.

19/04/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo regimental para recebimento de emendas.

24/04/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 19h30min, as Emendas nºs 25 a 66, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.

02/05/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.

07/08/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.

21/12/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

05/02/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Relatoria encerrada por fim de mandato.

28/03/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.

11/09/2019: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Apresentado na Comissão nesta data às 13:52.

11/09/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 132, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Sérgio Petecão, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 123 a 127).

26/11/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 73ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada em conjunto com a 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os seguintes requerimentos: REQ 132/2019 - CCJ, de iniciativa do Senador Sérgio Petecão; REQ 61/2019 - CMA, de iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze; e REQ 73/2019 - CMA e REQ 75/2019 - CMA, ambos de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues. A Audiência conta com a presença dos seguintes convidados: Ricardo Frederico de Melo Arantes, Coordenador-Geral de Engenharia e Arquitetura da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA; Altamiro Mendes, Gerente de Desenvolvimento de Áreas Mineradas da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás, Representante de Wilder Pedro de Morais, Secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás; Maurício Guetta, Consultor Jurídico representante do Instituto Socioambiental – ISA; e Leonardo Papp, Consultor Ambiental, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Usam da palavra os senadores Acir Gurgacz, Jayme Campos e Sérgio Petecão, presidente em exercício da CCJ.

28/11/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 8h05min, o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto, às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27 e às emendas de relator na forma do Susbtitutivo que apresenta; e contrário às emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T, 25,28 a 66.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

09/12/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na pauta da Comissão.

11/12/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 78ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Luis Carlos Heinze, em substituição ao Senador Sérgio Petecão.
O Senador Luis Carlos Heinze faz a leitura do relatório e a Presidência adia a discussão e votação da matéria.

05/02/2020: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Alessandro Vieira e Jorginho Mello, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.

18/02/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

10/05/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.

08/06/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 9h51min, o Relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto favorável ao Projeto e às Emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27, com emendas de relator, na forma do Substitutivo que apresenta; e contrário às Emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T, 25, 28 a 66.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

22/12/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

22/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

29/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 242, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze e outros, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 226, de 2016, e 168, de 2018.

29/03/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 242, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.

03/04/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 281, de 2023, de desarquivamento da presente proposição.

03/04/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.

04/04/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 242, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria; e
- nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.; RQS 242/2023; RQS 281/2023

12/04/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2018, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.

12/04/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto