Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1951
Ementa:
Dispõe sobre a situação de funcionários lotados em Tabelas Única.
Iniciativa: Senador Joaquim Pires (-/-)
16/abr
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 16/04/1951
- -
- Ação:
- Leitura.
- 16/04/1951
- -
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 27/04/1951
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 229 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- 11/06/1951
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 175 de 1951 do Senador Joaquim Pires, solicitando a retirada do Projeto.
- 12/06/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
