Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1954
Ementa:
Altera a redação do artigo terceiro da Lei 1136 de 19 de junho de 1950.
Iniciativa: Senador Guilherme Malaquias (-/-)
2/abr
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 02/04/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- 24/10/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1093 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 24/10/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1094 A de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela audiencia do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Relator: Lino de Matos.
- 24/10/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1094 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: João Arruda.
- 29/10/1956
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- Ação:
- Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- 06/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada