Ementa:
Altera a redação do artigo terceiro da Lei 1136 de 19 de junho de 1950.

Iniciativa: Senador Guilherme Malaquias (-/-)

Não aprovada
2/abr
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 17/1954

Situação: REJEITADA

02/04/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
24/10/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 1093 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
24/10/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 1094 A de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela audiencia do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Relator: Lino de Matos.
24/10/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 1094 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: João Arruda.
29/10/1956
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Ação:
Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
06/11/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)