Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1963
Ementa:
DA NOVA DENOMINAÇÃO A ESTAÇÃO ADUANEIRA DE IMPORTAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Guido Mondin (-/-)
5/abr
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 05/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/04/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 06 04 PAG 444.
- 28/04/1964
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER 102 - CCJ, PROPONDO QUE SEJA REITERADA
INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE O PROJETO E,
CASO ELAS TENHAM SIDO REMETIDAS, SEJAM ANEXADAS AO
PROCESSO, COMO ELEMENTO INDISPENSAVEL A OPINIÃO DO
RELATOR.
OFICIO 247, DE 06.05.64, AO MINISTRO DA FAZENDA.
EM 02.06.64, E DEVOLVIDO AO PROTOCOLO A FIM DE
ENCAMINHAR A CCJ.
- 09/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE.
- 09/07/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 25/07/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- LEITURA PARECER 419 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN AFFONSO ARINOS.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
