Ementa:
PREVE O APROVEITAMENTO VOLUNTARIO DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PUBLICO EM CARGOS VAGOS DE ATRIBUIÇÕES AFINS, PARA OS QUAIS NÃO HAJA CANDIDATO IGUALMENTE HABILITADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Paulo Sarazate (-/-)

Não aprovada
26/abr
1967
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 17/1967

Situação: REJEITADA

26/04/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/04/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
19/06/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 422 - CCJ, POR MAIORIA, ACOLHENDO O VOTO
DO RELATOR QUE JULGOU O PROJETO INCONSCILIAVEL COM A
CONSTITUIÇÃO - COM VOTO EM SEPARADO DO SEN ANTONIO
CARLOS.
26/06/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE, DISCUSSÃO
ENCERRADA. RETIRADO DA ORDEM DO DIA PARA OUVIR NOVAMENTE
A COMISSÃO DE JUSTIÇA, EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO DAS
EMENDAS 001, 002 E 003.
18/07/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 611 - CCJ, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
16/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE.
16/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
16/10/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)