Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1967
Ementa:
PREVE O APROVEITAMENTO VOLUNTARIO DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PUBLICO EM CARGOS VAGOS DE ATRIBUIÇÕES AFINS, PARA OS QUAIS NÃO HAJA CANDIDATO IGUALMENTE HABILITADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Paulo Sarazate (-/-)
26/abr
1967
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
- 19/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 422 - CCJ, POR MAIORIA, ACOLHENDO O VOTO
DO RELATOR QUE JULGOU O PROJETO INCONSCILIAVEL COM A
CONSTITUIÇÃO - COM VOTO EM SEPARADO DO SEN ANTONIO
CARLOS.
- 26/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE, DISCUSSÃO
ENCERRADA. RETIRADO DA ORDEM DO DIA PARA OUVIR NOVAMENTE
A COMISSÃO DE JUSTIÇA, EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO DAS
EMENDAS 001, 002 E 003.
- 18/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 611 - CCJ, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 16/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE.
- 16/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 16/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada