Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1968
Ementa:
ESTENDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL, QUE LIDAM COM RAIO-X OU SUBSTANCIAS RADIOATIVAS, AS VANTAGENS DE REDUÇÃO DE TEMPO, PARA APOSENTADORIA FACULTATIVA OU COMPULSORIA, ASSEGURADAS POR LEI AOS SERVIDORES DA UNIÃO EM RAZÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO.
Iniciativa: Senador Adalberto Sena (-/-)
19/fev
1968
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 19/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 20 02 PAG 0410.
- 01/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO, TERMOS ART
370 REG INT.
DCN2 02 04 PAG.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO,
TERMOS ART 370 REG INT.
DCN2 04 04 PAG 0014.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 370 DO REG INT.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
