Ementa:
ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL, A SERVIÇO DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Adalberto Sena (-/-)

Não aprovada
24/nov
1969
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 17/1969

Situação: REJEITADA

24/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/11/1969
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CLS, E CT.
DCN2 25/11 PAG.
13/04/1970
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EURICO REZENDE.
23/04/1970
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
28/04/1970
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ATILIO FONTANA.
20/05/1970
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER AUDIENCIA PREVIA MINISTERIO TRABALHO E
CONSELHO NACIONAL TRANSITO.
20/05/1970
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
JUNTADA COPIA OF. 68 - CLS AO MTPS.
20/05/1970
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
JUNTADA COPIA OF. 69 - CLS AO CNT.
13/07/1970
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
JUNTADA COPIA OF. 96 - CLS AO MTPS REITERANDO
SOLICITAÇÃO.
13/07/1970
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
JUNTADA COPIA OF. 97 - CLS AO CNT REITERANDO
SOLICITAÇÃO.
30/03/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 370
REG INT.
10/08/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESARQUIVADO TERMOS ART 370 REGIMENTO INTERNO.
20/08/1971
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
04/11/1971
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER REJEIÇÃO.
11/11/1971
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MESQUITA.
03/05/1972
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER REJEIÇÃO.
05/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 041 - CCJ, 042 - CLS E 043 - CT.
09/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 279
REGIMENTO INTERNO.
09/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
09/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM SEN ADALBERTO SENA SOLICITANDO
VISTA PROJETO.
09/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO DEFERIDO.
09/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 09 1972).
11/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO SEN ADALBERTO SENA.
DCN2 12 05 PAG 0682.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)