Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1988
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL A SENHORA MARIA REGINALDA VIEIRA RADUAN.
Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)
26/abr
1988
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: VETADA
- 26/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 26/04/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 27 04 PAG 1128.
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 20/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
- 10/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN NEY MARANHÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 18/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 041, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 19 08 PAG 3986.
- 01/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ARTIGO 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 01/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 02 09 PAG 4521.
- 06/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 526 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 29/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 083, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
- 31/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 083, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 01 06 PAG 2793.
- 20/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00119 1990).
DOFC 21 06 PAG 11958.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1991).
11/set
1989
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 11/09/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR E CF.
- 11/09/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 09 89 PAG 9150 COL 01.
- Inteiro Teor 867482
- 22/09/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 26 09 89 PAG 10342 COL 02.
- 28/03/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME AO PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 26 04 90 PAG 3573 COL 02.
- 04/04/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE CARLOS GRECCO. DCN1 05 04 90 PAG 2572 COL 01.
- 11/04/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS GRECCO.
- 25/04/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS GRECCO. DCN1 12 05 90 PAG 4839 COL 02.
- 22/05/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A INCLUSÃO DESTE PROJETO NA PAUTA DO MES DE MAIO. DCN1 23 05 90 PAG 5475 COL 01.
- 22/05/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3589-A/89. DCN1 23 05 90 PAG 5408 COL 02.
- 24/05/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 24/05/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 25 05 90 PAG 5685 COL 02.
- 29/05/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 10/90.
- 29/05/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS/GSE/083/90, DA CD, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
- 20/06/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE (MENSAGEM 483/90-PE E MSC 119/90-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 21 06 90 PAG 11958 COL 01. RAZÕES DO VETO: DCN1 22 08 90 PAG 3690 COL 03. MANTIDO O VETO EM 23 04 91. DCN1 24 04 91 PAG 1397 COL 03.
- 21/08/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA DA MENSAGEM 119/90-CN. DCN1 22 08 90 PAG 3690 COL 03.
- 21/08/1990
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO TOTAL APOSTO A ESTE PROJETO. SENADORES: FRANCISCO ROLLEMBERG, JUTAHY MAGALHÃES E NEY MARANHÃO; DEPUTADOS: JOSE DUTRA, JOSE CARLOS GRECCO E ARNALDO PRIETO. PRAZOS - ATE 10 09 90, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO E ATE 20 09 90, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 22 08 90 PAG 3693 COL 02.
- 25/04/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- OF CN-133/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO TOTAL. DCN1 04 06 91 PAG 8657 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto