Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL A SENHORA MARIA REGINALDA VIEIRA RADUAN.

Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)

Concluída
26/abr
1988
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 17/1988

Situação: VETADA

26/04/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
26/04/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 27 04 PAG 1128.
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
20/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
10/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN NEY MARANHÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
18/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 041, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 19 08 PAG 3986.
01/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ARTIGO 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
01/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 02 09 PAG 4521.
06/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 526 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
29/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 083, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
31/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 083, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 01 06 PAG 2793.
20/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00119 1990).
DOFC 21 06 PAG 11958.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1991).
11/set
1989
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3589/1989

Situação: Arquivada; Arquivada

11/09/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CF.
11/09/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 09 89 PAG 9150 COL 01.
Inteiro Teor 867482
22/09/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 26 09 89 PAG 10342 COL 02.
28/03/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME AO PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 26 04 90 PAG 3573 COL 02.
04/04/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP JOSE CARLOS GRECCO. DCN1 05 04 90 PAG 2572 COL 01.
11/04/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS GRECCO.
25/04/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS GRECCO. DCN1 12 05 90 PAG 4839 COL 02.
22/05/1990
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A INCLUSÃO DESTE PROJETO NA PAUTA DO MES DE MAIO. DCN1 23 05 90 PAG 5475 COL 01.
22/05/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3589-A/89. DCN1 23 05 90 PAG 5408 COL 02.
24/05/1990
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
24/05/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 25 05 90 PAG 5685 COL 02.
29/05/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 10/90.
29/05/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS/GSE/083/90, DA CD, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
20/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE (MENSAGEM 483/90-PE E MSC 119/90-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 21 06 90 PAG 11958 COL 01. RAZÕES DO VETO: DCN1 22 08 90 PAG 3690 COL 03. MANTIDO O VETO EM 23 04 91. DCN1 24 04 91 PAG 1397 COL 03.
21/08/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA DA MENSAGEM 119/90-CN. DCN1 22 08 90 PAG 3690 COL 03.
21/08/1990
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO TOTAL APOSTO A ESTE PROJETO. SENADORES: FRANCISCO ROLLEMBERG, JUTAHY MAGALHÃES E NEY MARANHÃO; DEPUTADOS: JOSE DUTRA, JOSE CARLOS GRECCO E ARNALDO PRIETO. PRAZOS - ATE 10 09 90, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO E ATE 20 09 90, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 22 08 90 PAG 3693 COL 02.
25/04/1991
PLEN - Plenário
Ação:
OF CN-133/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO TOTAL. DCN1 04 06 91 PAG 8657 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto