Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1989
Ementa:
PROIBE A EXISTENCIA DE CELAS PARA CASTIGO DE PRESOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Jamil Haddad (-/-)
23/fev
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 23/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/02/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 02 PAG 0190.
- 13/03/1989
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 14/04/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO A CCJ PELO RELATOR.
- 03/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 222, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA POR JA TER SE
ESGOTADO SEU PRAZO DE APRECIAÇÃO NA CCJ.
DCN2 04 05 PAG 1688.
- 03/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 222).
- 17/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 222).
- 17/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 222, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA QUARTA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 18 05 PAG 2210.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CCJ.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN CHAGAS
RODRIGUES.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
DCN2 25 05 PAG 2387.
- 24/05/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 24/05/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER, SEN POMPEU DE SOUSA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 26/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 061 - CDIR.
DCN2 27 05 PAG 2400.
- 26/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUÃO ORDEM DO DIA.
- 02/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 02/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO ART 359 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 02/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 06 PAG 2531.
- 05/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 292 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 16/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 348 - CCJ.
- 16/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 072, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 11 PAG
- 17/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE/182, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 17 07 PAG 5979.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
1/ago
1989
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 01/08/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR.
- 01/08/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 08 89 PAG 6498 COL 01.
- Inteiro Teor 852875
- 04/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO NATAL. DCN1 22 08 89 PAG 8189 COL 01.
- 07/01/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2572-A/89. DCN1 11 03 92 PAG 3376 COL 02.
- 09/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JURANDYR PAIXÃO. DCN1 01 05 91 PAG 5105 COL 02.
- 07/05/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP JURANDYR PAIXÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. VISTA CONJUNTA AOS DEP JOSE DIRCEU E ADYLSON MOTTA.
- 19/06/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE DIRCEU E ADYLSON MOTTA, SEM SE MANIFESTAREM. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JURANDYR PAIXÃO, ORA REFORMULADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, E NO MERITO PELA REJEIÇÃO. VOTOS EM SEPARADO DOS DEP JOSE DIRCEU E ADYLSON MOTTA.
- 19/02/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO 05 (CINCO) SESSÕES, DE: 20 02 A 04 03 92.
- 13/03/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4634 COL 02.
- 15/07/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE 182/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto