Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1991
Ementa:
REGULA O INCISO XXVII DO ART SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)
7/mar
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 07/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 07/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 03 PAG 0677.
- 14/03/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 27/03/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 21/10/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 06/05/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN WILSON MARTINS, FAVORAVEL AO PROJETO, NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA
RETORNAR A PAUTA PARA APRECIAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR
NESTA DATA, E APROVADO REQUERIMENTO DE DISPENSA DE
INTERSTICIO, SENDO A MATERIA DEFINITIVAMENTE APROVADA.
- 11/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 121 - CAS.
DCN2 12 05 PAG 3183.
- 11/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 013, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 12 05 PAG 3208.
- 18/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 18/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 19 05 PAG
- 20/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 295, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART.
65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 09/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
20/mai
1992
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 20/05/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCTCI, CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 20/05/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 325/1991.
- 20/05/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 354/1991.
- 09/06/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 10 06 92 PAG 12628 COL 01. - Inteiro Teor 278133
- 30/06/1992
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- RELATORA DEP IRMA PASSONI (AVOCADO).
DCN1 02 07 92 PAG 15521 COL 02.
- 30/06/1992
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 06 A 03 07 92.
- 06/07/1992
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELA DEP SANDRA STARLING, E EMENDA 02, PELO DEP ZAIRE REZENDE.
- 09/03/1993
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP IRMA PASSONI, COM SUBSTITUTIVO. PL. 2902-A/92.
- 16/03/1993
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação da CCTCI - LETRA A : emendas apresentadas na Comissão (2); termo de recebimento de emendas ; parecer do relator ; substitutivo oferecido pelo relator
- 06/05/1993
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE 06 A 12 05 93 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO).
DCN1 07 05 93 PAG 9252 COL 01.
- 11/08/1993
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- VISTA CONJUNTA AOS DEP ALUIZIO ALVES E PINGA FOGO DE OLIVEIRA.
DC1S 04 03 94 PAG 0043 COL 02.
- 23/03/1994
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP ALUIZIO ALVES E PINGA FOGO DE OLIVEIRA; O PRIMEIRO CONCORDANDO COM A RELATORA, E O SEGUNDO SEM SE MANEFESTAR.
DCN1 21 02 95 PAG 2119 COL 01.
- 20/03/1995
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 17 03 95 PAG 3641 COL 01.
- 20/03/1995
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- RELATOR DEP INACIO ARRUDA.
- 27/03/1995
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELA DEP SANDRA STARLING.
- 09/08/1995
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INACIO ARRUDA, COM SUBSTITUTIVO.
- 11/08/1995
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCN1 11 08 95 PAG 17580 COL 01.
- 21/08/1995
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
- 23/08/1995
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- VISTA CONJUNTA AOS DEP IVAN VALENTE E DOMINGOS LEONELLI.
DCD 24 11 95 PAG 6626 COL 01.
- 23/05/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3053/1997.
- 03/02/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 34/1999.
- 12/05/1999
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- RELATOR DEP NELSON PELLEGRINO.
- 12/05/1999
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 19/05/1999
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 21/09/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1366/1999.
- 31/03/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2611/2000.
- 09/08/2000
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP NELSON PELLEGRINO, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
- 11/09/2000
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JULIO SEMEGHINI.
- 08/04/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 09/04/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Julio Semeghini
- 10/04/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 22/04/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 16/12/2004
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 34/1999, do PL 325/1991, do PL 354/1991, do PL 790/1991, do PL 1366/1999, do PL 2313/1991, do PL 2611/2000, e do PL 3053/1997, apensados.
- Inteiro Teor 259625
- 14/03/2005
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)
- 14/12/2005
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 790/1991, do PL 2313/1991, do PL 325/1991, do PL 354/1991, do PL 3053/1997, do PL 34/1999, do PL 1366/1999, e do PL 2611/2000, apensados, e pela rejeição das emendas nºs 1/92, 2/92 e nº 1/95
- Inteiro Teor 364372
- 05/04/2006
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)
- 14/02/2007
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- 02/03/2007
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
- 06/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 439728
- 12/03/2007
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 11/04/2007
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 13/04/2007
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 17/04/2007
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-325/1991, PL-354/1991, PL-1366/1999, PL-2313/1991, PL-34/1999, PL-2611/2000, PL-3053/1997, PL-790/1991 apensadas.
- 17/04/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 23/04/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD 24 04 07 PAG 18605 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 535353
- 25/04/2007
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Praciano (PT-AM)
- 26/04/2007
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)
- 27/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-460/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. - Inteiro Teor 450967
- 15/05/2007
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 14/05/2008
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Francisco Praciano
- Inteiro Teor 563503
- 14/05/2008
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela rejeição deste, do PL 790/1991, do PL 2313/1991, do PL 325/1991, do PL 354/1991, do PL 3053/1997, do PL 34/1999, do PL 1366/1999, e do PL 2611/2000, apensados e das Emendas nº 1, de 1992, nº 2, de 1992 e nº 1, de 1995.
- Inteiro Teor 563503
- 02/07/2008
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 03/07/2008
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 104/2008-CDEIC.
- 03/07/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/07/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-325/1991, PL-354/1991, PL-1366/1999, PL-2313/1991, PL-34/1999, PL-2611/2000, PL-3053/1997, PL-790/1991 apensadas.
- 07/07/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 08/07/08, PÁG 31707 COL 01, Letra C.
- Inteiro Teor 619613
- 06/08/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
- 11/08/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2008)
- 27/08/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 04/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho
- Inteiro Teor 622179
- 04/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 790/1991, do PL 2313/1991, do PL 325/1991, do PL 354/1991, do PL 3053/1997, do PL 34/1999, do PL 1366/1999, e do PL 2611/2000, apensados e das emendas apresentadas nº 1 e nº 2/1992 e emenda nº 1/1995.
- Inteiro Teor 622179
- 20/05/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 28/05/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 98/2009-CTASP.
- 29/05/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 01/06/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/06/09, PÁG 25387 COL 01, Letra D.
- Inteiro Teor 687799
- 02/06/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2009).
- 16/06/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 17/06/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 18/06/09 PÁG 30565 COL 01. - Inteiro Teor 690378
Fase cancelada