Projeto de Lei do Senado n° 17, de 1992
Ementa:
VEDA A DISPENSA DE EMPREGADOS DE EMPRESAS ESTATAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Iniciativa: Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
17/mar
1992
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 17/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 03 PAG 1051.
- 26/03/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/03/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
- 01/04/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS PATROCINIO.
- 11/10/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS PATROCINIO, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA,
POR INCONSTITUCIONALIDADE.
- 19/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 310 - CCJ.
- 19/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 029, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
DEVENDO A MATERIA SER ARQUIVADA DEFINITIVAMENTE, NOS
TERMOS DO ART. 101, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO
INTERNO.
- 19/10/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 20 10 PAG 8252.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1992).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada