Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE) e outros

Não aprovada
3/mar
1993
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 17/1993

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 04 03 PAG 1877.
10/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
10/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 11 03 PAG
12/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
07/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BENI VERAS PARA REDISTRIBUIÇÃO.
07/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RONAN TITO.
31/10/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
15/12/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SCP PARA ATENDER O DISPOSTO NOS ARTS. 332 E 333 DO
REGIMENTO INTERNO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)