Ementa:
Inscreve o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria.

Iniciativa: Senador Maguito Vilela (MDB/GO)

Norma Gerada: Lei nº 10.796 de 05/12/2003

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

20/fev
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 17/2003

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

20/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
20/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
20/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/02/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
27/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
06/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Aelton Freitas, para relatar.
13/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aelton Freitas, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
18/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezesseis (16) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Maguito Vilela, relatado pelo Senador Aelton Freitas.
Anexado, à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
20/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
24/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
27/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 169/2003 - CE, Relator: Senador Aelton Freitas, favorável.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF.
28/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 31.03 a 04.04.2003.
04/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
07/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o encerramento, na última sexta-feira, dia 4, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
08/04/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 11).
À SSEXP.
08/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:30 hs.
08/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 12).
09/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 365 de 09/04/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 14).
03/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
03/12/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
04/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1.088/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria.
À publicação.
À SSEXP.
04/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:32 hs.
08/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010796 DE 2003.
DOU - 08/12/2003 PÁG. 00001.
Sancionada em 05/12/2003.
29/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
29/03/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
30/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/362/04, de 29 de março de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Geddel Vieira Lima, restituindo autógrafos da matéria transformada na Lei nº 10.796, de 5 de dezembro de 2003.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/04/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
9/abr
2003
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 738/2003

Situação: Transformada na Lei Ordinária 10796/2003

09/04/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 125383
22/04/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II DCD 25 04 03 PÁG 16633 COL 01.
24/04/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16633 COL 01.
Inteiro Teor 264512
25/04/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CECD.
28/04/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
06/05/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 641/2003. Deferido Ofício nº 105/03, da CECD, solicitando a apensação do PL 641/03 a este em 26/05/03.
DCD 27 05 03 PAG 23070 COL 02.
19/08/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Severiano Alves
08/09/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 641/2003, apensado.
Inteiro Teor 161368
24/09/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-641/2003 apensada.
17/10/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/10/03 PÁG 55806 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 265156
24/10/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Colbert Martins
28/10/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/10/2003
04/11/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 641/2003, apensado.
Inteiro Teor 178477
18/11/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à publicação - Avulso - Letra B
20/11/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/11/03, Pag 63481 Col 02, Letra B.
Inteiro Teor 266882
21/11/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
(Desmembramento: aprovação deste e rejeição do PL 641/03, apensado).
DCD 22/11/03 Pag 63495 Col 02.
Inteiro Teor 266883
28/11/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
28/11/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Dispensada a Redação Final, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do RI
01/12/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 43/03..
05/12/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei nº 10.796/03 . DOFC 08 12 03 PAG 01 COL 01.
05/12/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 705/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.796, de 05/12/2003, que "Inscreve o nome do Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria"."
Inteiro Teor 387537
16/11/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao arquivo - Mem. 305
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 10.796 de 05/12/2003

Situação: Encerrada sem vetos