Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
7/fev
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 17/2007

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
07/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CPCM e posteriormente à CRE e CE, para decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 17/2007
14/11/2008
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/11/2008
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Em 02/10/2007, designado Relator, Sen. Sérgio Zambiasi.
Em 08/07/2008, apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Sérgio Zambiasi.
Em 09/07/2008, retirada de pauta, de ofício.
Em 06/08/2008, retirada de pauta, de ofício.
Em 07/10/2008, retirada de pauta, de ofício.
Em 25/11/2008, retirada de pauta, de ofício.
20/09/2011
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame.
18/10/2011
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Sen. Humberto Costa.
03/04/2013
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 MERCOSUL, pelo Senador Humberto Costa.
Parecer do Relator, Sen. Humberto Costa, pela rejeição do PLS 17/2007, principal, e da Emenda n. 01, apresentada pelo Dep. Marçal Filho.
01/08/2014
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/12/2014
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
24/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
24/02/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
26/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
A matéria retorna à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, seguindo posteriormente à CRE e, em decisão terminativa à CE.
20/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 18 horas.
Encaminhado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, parecer pela rejeição da matéria, tendo como Relator o Senador Blairo Maggi.
Aguardando leitura do parecer.
24/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 52, de 2015-CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição em razão de sua inconstitucionalidade.
A matéria vai à Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, seguindo posteriormente à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Avulso de parecer
24/08/2015
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
27/08/2015
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor Senador Tasso Jereissati, distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
03/08/2016
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer pela rejeição da matéria.
Relatório Legislativo
14/10/2016
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/10/2016.
19/10/2016
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/10/2016.
19/10/2016
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada
14/03/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/03/2017.
16/03/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Tasso Jereissati.
01/08/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/08/2017.
03/08/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designada relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela rejeição da matéria.
P.S 66/2017 - CRE
03/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/12/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)