Projeto de Lei do Senado n° 17, de 2013

Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e acessórios.

Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

5/fev

2013

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/02/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.; Avulso inicial da matéria

07/02/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão em 06.02.2013.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do Risf):
Primeiro dia: 07.02.2013
Último dia: 15.02.2013

27/02/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.

10/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alfredo Nascimento relator da matéria.
Ao Relator.

17/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.

09/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
À relatora.

24/10/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto (fls. 06-09).; Relatório Legislativo

12/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, por solicitação desta Secretaria.
Em 11/11/2013, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexada ao processado às fls. 10-11.
À relatora.; EMENDA 1 - PLS 17/2013

26/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, a pedido (atendimento a Requerimento de tramitação conjunta).

26/11/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e aprovado o Requerimento nº 1396, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009, por versarem a mesma matéria.
À SGCLSF.
************* Retificado em 27/11/2013*************
Lido e aprovado, na Ordem do Dia, como ítem extrapauta, o Requerimento nº 1396, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2009 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2009), por versarem a mesma matéria.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

27/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 166 e 488 de 2009 e 17 de 2013.)

13/02/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Romero Jucá relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 166 e 488 de 2009 e 17 de 2013.)

13/02/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Romero Jucá relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 166 e 488 de 2009 e 17 de 2013.)

11/04/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, por solicitação desta Secretaria.
Em virtude de estar tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2009, foi anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, cópia do Ofício nº 147/14, de 14 de março de 2014, da Câmara Municipal de Chapecó - SC, contendo manifestação acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à Câmara Municipal a juntada do referido Ofício ao presente processado (fls. 14-30).
Ao relator, para dar continuidade à tramitação da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009 e 17 de 2013).

01/08/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

14/08/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, por solicitação desta Secretaria.
Em virtude de estar tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2009, anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, cópia do Ofício nº 477/14, de 9 de junho de 2014, da Câmara Municipal de Taquara - RS, contendo manifestação acerca do PLS nº 166/09, bem como cópia da resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à Câmara Municipal a juntada do referido Ofício (fls.31-37).
Ao relator, para dar continuidade à tramitação da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 166 e 488 de 2009 e 17 de 2013).

18/12/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
À SCLSF por tramitar em conjunto com Projeto a ser arquivado (art. 332).

03/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 166 e 488, de 2009; o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2013, retoma sua tramitação autônoma e retorna à CAE, em decisão terminativa.

04/02/2015: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

24/04/2015: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Vanessa Grazziotin relatora da Matéria.
À Relatora.

18/12/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Fase cancelada