Projeto de Lei do Senado n° 17, de 2014 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.

Iniciativa: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)

4/fev

2014

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 17/2014

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

04/02/2014: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.

04/02/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

05/02/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 5/2/2014.
Aguardando recebimento de emendas.

12/02/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

28/02/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexado à fl. 3 Of. SF/256/2014, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Cyro Miranda, solicitando tramitação conjunta da presente matéria com o PLS nº 31 de 2009.

28/02/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, atendendo à solicitação.

28/02/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 13h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Cyro Miranda, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLC nº 31/2009; PLS nº 17/2014) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

11/03/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 171, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, que requer nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC nº 31, de 2009 e o PLS nº 17, de 2014, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.

12/03/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste órgão em 11/03/2014, às 18:00.

10/06/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 171, de 2014, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2014.
Ao Plenário para conhecimento.

01/08/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

07/08/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 171, de 2014, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2014.
As matérias passam a tramitar en conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última decisão terminativa.

08/08/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 31, de 2009 e o PLS nº 17, de 2014)

30/10/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 31/2009 e o Projeto de Lei do Senado nº 17/2014.

18/12/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 31, de 2009 e o PLS nº 17, de 2014)

22/12/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 31, de 2009 e o PLS nº 17, de 2014)

06/01/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

03/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2009, o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2014, retoma sua tramitação autônoma e retorna à CE, em decisão terminativa.

04/02/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 4/2/2015.
Aguardando distribuição.

24/03/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Otto Alencar, para relatar.

29/04/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

29/04/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/05/2015.

05/05/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 5/5/2015, a apreciação da matéria foi adiada.

07/05/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/05/2015.

12/05/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 12/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada

15/05/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/05/2015.

19/05/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Otto Alencar, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE, nº 02-CE e nº 03-CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 21, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Romário, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.; Parecer

21/05/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

21/05/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de Parecer da CE.

25/05/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Parecer nº 234, de 2015-CE, Relator Senador Otto Alemcar, favorável, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 20, de 2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.; P.S 234/2015

26/05/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 27/05/2015 a 02/06/2015.

02/06/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntados quadro comparativo (fl. 23) e texto final revisado (fl. 24).; Quadro Comparativo; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

03/06/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

03/06/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Esgotou-se no dia 2 de junho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

08/06/2015: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado. (fls. 26).

17/06/2015: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexada cópia do Ofício SF nº 734, de 16/06/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 27 e 28).; Autógrafo - PLS 17/2014

19/11/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A COARQ.

17/jun

2015

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1966/2015

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

17/06/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 734/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2014, de autoria do Senador Gim, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados".; Inteiro Teor 1350109

17/06/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1966/2015, pelo Senado Federal, que: "Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados".; Inteiro Teor 1350042

23/06/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Esporte; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 1351037

24/06/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/15 PÁG 549 COL 01.; Inteiro Teor 1377049

24/06/2015: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)

24/06/2015: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Recebimento pela CESPO.

25/06/2015: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/06/2015)

08/07/2015: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/06/2017: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).; Inteiro Teor 1572088

27/06/2017: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo.; Inteiro Teor 1572088

28/06/2017: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2017)

07/07/2017: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/08/2017: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Aprovado o Parecer.

14/08/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CE.

14/08/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

16/08/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ)

17/08/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2017)

22/08/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 23/08/17, PÁG 488 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 1608128

31/08/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/04/2018: CE - Comissão de Educação
Ação:: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosangela Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

26/04/2018: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

08/05/2018: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)

31/01/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Damião Feliciano, deixou de ser membro da Comissão

24/04/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

09/05/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)

10/05/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)

22/05/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/06/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR).; Inteiro Teor 1767168

19/06/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CESPO.; Inteiro Teor 1767168

07/08/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Vista ao Deputado Professor Israel Batista.

13/08/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

20/08/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 237/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir proposta pedagógica de formação de professores para o ensino da capoeira nas escolas.
".; Inteiro Teor 1793641

04/09/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado requerimento n. 237/2019 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública para discutir proposta pedagógica de formação de professores para o ensino da capoeira nas escolas.

10/03/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

30/04/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR)

27/04/2022: CE - Comissão de Educação
Ação:: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roman, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

02/05/2022: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02/06/2022: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

31/01/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão

17/04/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

18/04/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)

02/05/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

13/09/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CESPO, com substitutivo.; Inteiro Teor 2329373

13/09/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).; Inteiro Teor 2329373

19/09/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2023)

04/10/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2023 a 04/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25/10/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

26/10/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

30/10/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CESPO, com substitutivo.; Inteiro Teor 2352691

30/10/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).; Inteiro Teor 2352691

06/11/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CESPO, com substitutivo.; Inteiro Teor 2355048

06/11/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).; Inteiro Teor 2355048

29/11/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Lido o Parecer pela Relatora.

29/11/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

29/11/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado o Parecer.

04/12/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2023, Letra B.

04/12/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

04/12/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto