Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE MOVIMENTOS TRABALHISTAS E ESTUDANTIL NOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Petrônio Portella (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 6.341 de 05/07/1976

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

2/out
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 170/1975

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

02/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 10 PAG 5225.
03/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ADHEMAR SANTILO, NA CD.
DCN1 04 10 PAG 8344.
14/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
22/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
28/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES.
05/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO, COM EMENDAS 1 A
7 - CCJ.
06/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 607 - CCJ.
DCN2 07 11 PAG 6527.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 11 11 PAG 6743.
06/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
13/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 522, DO SEN ITAMAR FRANCO, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA 18 11.
DCN2 14 11 PAG 6895.
13/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
18/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ITAMAR FRANCO, FRANCO
MONTORO E PETRONIO PORTELLA.
18/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM AS EMENDAS 1 A 7 - CCJ.
18/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 19 11 PAG 7090.
20/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP CELSO BARROS, NO CN.
DCN 21 11 PAG 3584.
25/11/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
25/11/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
25/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 715 - CR.
DCN2 26 11 PAG 7382.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 02 12 PAG 7673.
25/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
28/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 01 A 05 DO SEN ITAMAR FRANCO.
28/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN ITAMAR FRANCO, PARA
JUSTIFICAR AS EMENDAS.
28/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 11 PAG 7579.
02/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 574 DO SEN RUY SANTOS, COMO
LIDER DA ARENA, DE URGENCIA.
02/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS 2, 4
E 5 - PLEN E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E
3 - PLEN, EMITIDO PELO RELATOR, SEN JOSE LINDOSO.
02/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM AS EMENDAS 2,
4 E 5 - PLEN, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS 1 E
3 - PLEN.
02/12/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
02/12/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
02/12/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
02/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 775 - CR.
02/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
02/12/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 03 12 PAG 7719.
04/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 676 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
05/07/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006341/76.
DOFC 06 07 PAG 9143.
05/07/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006341/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
01/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 258 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 171 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
AV. 186 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO A CD.
22/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SGM 379 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
9/mar
1976
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1789/1976

Situação: Transformado em Norma Jurídica

09/03/1976
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 10 03 76 PAG 0320 COL 02.
Inteiro Teor 833648
09/03/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
30/03/1976
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 21 04 76 PAG 2544 COL 01.
Inteiro Teor 1033729
03/06/1976
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
03/06/1976
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
VISTA AO DEP JOSE MAURICIO. DCN1 17 08 76 PAG 7458 COL 02.
Inteiro Teor 1033730
23/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ALIPIO CARVALHO, DE URGENCIA PARA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 24 06 76 PAG 5953 COL 01.
Inteiro Teor 1033735
23/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1789/76. DCN1
24/06/1976
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 17 08 76 PAG 7460 COL 01.
Inteiro Teor 1033736
24/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
24/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA, PARECER DA CCJ.
24/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP CELSO BARROS, IVAHIR GARCIA, JOÃO GILBERTO E JOSE ALVES.
24/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
24/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP HUMBERTO LUCENA.
24/06/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ. DCN1 25 06 76 PAG 6038 COL 02.
Inteiro Teor 1033737
25/06/1976
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP CLAUDINO SALES (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 07 08 76 PAG 6917 COL 01.
Inteiro Teor 1033738
28/06/1976
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE BONIFACIO NETO E CELSO BARROS.
28/06/1976
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ABSTENÇÃO DE VOTO PELOS DEP JOÃO GILBERTO, LIDOVINO FANTON E CLEVERSON TEIXEIRA. DCN1 01 07 76 PAG 6347 COL 01.
Inteiro Teor 1033743
28/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1789-A/76.
DCN1 29 06 76 PAG 6161 COL 02.
Inteiro Teor 1033744
29/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
29/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP HUMBERTO LUCENA, CELSO BARROS E CANTIDIO SAMPAIO.
29/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
29/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
REQUERIMENTO DO DEP LAERTE VIEIRA, LIDER DO MDB, DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
29/06/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL: SIM, 81; NÃO, 114; ABSTENÇÃO 01; TOTAL, 196.
29/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
MANTIDA A REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
29/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/06/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 30 06 76 PAG 6277 COL 01.
Inteiro Teor 1033745
30/06/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 05, DE 30 06 76. DCN1 05 08 76 PAG 6717 COL 02.
Inteiro Teor 1033746
30/06/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ENCAMINHADO OF. 258, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 05 08 76 PAG 6717 COL 02.
Inteiro Teor 1033747
05/07/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.341, DE 05 07 76. DOFC 06 07 76 PAG 9143 COL 01.
05/07/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RECEBIDO AVISO 186-SUPAR/76, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO A MSC 171/76, RESTITUINDO AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI SANCIONADO. DCN1 28 09 76 PAG 9597 COL 02.
Inteiro Teor 1033748
21/09/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SENADO FEDERAL, PELO OF 379/76, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO SANCIONADO. DCN1 15 10 76 PAG 10455 COL 02.
Inteiro Teor 1033749
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.341 de 05/07/1976

Situação: Encerrada sem vetos