Ementa:
ESTABELECE A RECIPROCIDADE DA CORREÇÃO MONETARIA E JUROS NO PAGAMENTO COM ATRASO DE DIVIDAS AO CONTRIBUINTE.

Iniciativa: Senador Jorge Kalume (-/-)

Não aprovada
18/jun
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 170/1985

Situação: REJEITADA

18/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 19 06 PAG 1853.
20/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
18/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
23/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 706 - CCJ.
DCN2 24 09 PAG 3623.
23/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
15/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
15/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 16 04 PAG 0811.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1986).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)