Ementa:
Requerem seja Denominado "Ponte Nossa Senhora do Pantanal" a ponte sobre o Rio Paraguai, situada na BR-262, no Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Iniciativa: Senador Juvêncio da Fonseca (MDB/MS) e outros

Não aprovada
13/set
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 170/2001

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
13/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com destino à CE terminativamente.
13/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/09/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
21/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
31/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria dos Senadores Juvêncio da Fonseca, Lúdio Coelho e Pedro Ubirajara, relatado, ad hoc, pelo Senador Nabor Júnior.
Anexado à fl. 07, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
Parecer
14/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 8.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
23/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1366/2001-CE (Relator Senador Jonas Pinheiro), favorável.
É lido o Ofício nº 62/2001, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 13 de novembro de 2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário.

À SSCLS.
26/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27.11 a 03.12.2001.
04/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
05/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
05/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:39 hs.
06/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,para anexação de Redação Final.
06/12/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 12).
À SSEXP.
06/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12h00.
06/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 13).
07/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 13.
À Subsecretaria de Expediente.
07/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h40min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
10/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
12/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1697 de 11/12/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 14 a 17).
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/dez
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5911/2001

Situação: Arquivada

11/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - JUVENCIO DA FONSECA
Inteiro Teor 41678
04/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apense-se a este o PL 5334/01.
04/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-5334/2001.
25/03/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD 23/03/02 PAG 10281 COL 01.
Inteiro Teor 302636
25/03/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
27/03/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apensação do PL-5334/2001 a esta, determinando que a proposição apensada siga o rito da principal, passando a ser apreciada em regime de Prioridade.
04/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Manoel Vitório
05/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
15/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Ben-hur Ferreira
08/01/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
27/03/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Neuton Lima
28/03/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5334/2001, apensado.
Inteiro Teor 131371
14/05/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Nogueira e Iriny Lopes
20/05/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CECD, com a proposição PL-5334/2001 apensada.
21/05/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003
21/05/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 22/05/03 PAG 22376 COL 01 Letra A.
Inteiro Teor 302637
28/05/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil
18/06/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Abicalil
Inteiro Teor 141522
18/06/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5334/2001, apensado.
Inteiro Teor 141522
03/09/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/09/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5334/2001 apensada.
24/09/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 25/09/03 PAG 50222 COL 01 Letra B.
Inteiro Teor 302638
24/09/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se o Ofício nº 449 da CECD, comunicando que este Projeto decaiu da condição de apreciação conclusiva, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de Viação e Transportes e de Educação e Cultura, passando doravante a tramitar sujeito à apreciação do Plenário, com base na alínea "g", inciso II, do artigo 24 do RI.
DCD 25 09 03 Pag 49833 Col 01.
24/09/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário.
(Novo despacho).
16/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. João Grandão (PT-MS)
14/12/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
28/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 372, DE 2007, pelo Deputado(a) Geddel Vieira Lima, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 437829
20/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-372/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18250 COL 01
Inteiro Teor 447739
05/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
02/09/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad
Inteiro Teor 595729
02/09/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do PL 5334/2001, apensado.
Inteiro Teor 595729
13/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
25/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
27/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
27/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator para reexame da matéria.
17/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad
Inteiro Teor 626599
17/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5334/2001, apensado.
Inteiro Teor 626599
27/08/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/09/09, PÁG 49268 COL 02, Letra C.
Inteiro Teor 740993
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)