Projeto de Lei do Senado n° 170, de 2002
Ementa:
Dispõe sobre a produção e importação de soro antiofídico.
Iniciativa: Senador Tião Viana (PT/AC)
12/jun
2002
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 12/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
- 13/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Projeto em fase de recebimento de emendas.
- 20/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental (20.06.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 01/07/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sebastião Rocha para relatar a presente matéria.
- 05/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Sebastião Rocha, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta.
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mão Santa para relatar a presente matéria.
- 19/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Mão Santa, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto,
com uma emenda apresentada.
- 20/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Projeto com a emenda n° 01- CAS, por 15 votos favoráveis. Anexado texto final elaborado pela Comissão.
À SSCLSF para devidas providências.
- 25/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 04/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
Parecer nº 176, de 2003, da CAS, Relator: Senador Mão Santa, favorável à matéria, com a Emenda nº 01-CAS.
Ofício nº 009/2003, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria com a Emenda nº 01-CAS, em decisão terminativa.
Aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 07/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 08 a 14.04.2003.
- 14/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 15/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 5, de 2003, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas (art. 235, II, "c", R.I.S.F.).
À SSCLSF.
- 15/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 22.04 a 28.04.2003.
- 28/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 29/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem para apresentação de emendas, tendo sido oferecida à Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Tião Viana.
À CAS, para exame da emenda de plenário.
- 29/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão de Assuntos Sociais nesta data.
Aguardando designação de relatoria.
- 11/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
- 31/07/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Augusto Botelho, com minuta de Parecer favorável à emenda n° 2 - Plenário, nos termos da Subemenda que apresenta.
- 18/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, FOI ADIADA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
- 02/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida nesta data, aprova parecer favorável à Emenda n° 2 - Plen, nos termos da Subemenda n° 1 - CAS, foi designado relator "Ad Hoc" o Senador Juvêncio da Fonseca. (fls. 19 a 23)
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 02/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada legislação citada às fls.24/25.
Aguardando leitura de Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 07/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1430/2003 - CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, favorável à Emenda nº 02-PLEN, com Subemenda.
À SSCLSF.
- 07/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2003 (14 d).
- 20/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2003.
Votação, em turno único.
- 23/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, ficando a votação adiada por falta de "quorum".
À SSCLSF.
- 24/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28.10.2003.
Votação, em turno único.
- 28/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o projeto.
Aprovada a Emenda nº 1-CAS.
Aprovada a Subemenda à Emenda nº 2-PLEN, fica prejudicada a emenda.
À CDIR, para a redação final.
À SSCLSF.
- 29/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Ata.
- 29/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1514/2003-CDIR, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, oferecendo a redação final da matéria.
À publicação.
À SSCLSF.
- 30/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão, em Ordem do Dia, da Redação Final do projeto.
- 30/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido e aprovado, nesta data, o Requerimento nº 1038, de 2003, de dispensa de publicação do parecer, para imediata discussão e votação da redação final da matéria.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados
À SSEXP.
- 30/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:55 hs.
- 31/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 32).
- 04/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1985 de 03/11/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 34).
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
4/nov
2003
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
- 04/11/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Tião Viana
- Inteiro Teor 177408
- 14/11/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
- Inteiro Teor 180168
- 18/11/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 11 03 PAG 62286 COL 01.
- Inteiro Teor 266762
- 18/11/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 20/11/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Serafim Venzon
- 28/01/2004
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela aprovação.
- Inteiro Teor 195536
- 28/01/2004
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Serafim Venzon
- Inteiro Teor 195536
- 02/03/2005
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolução, por saída de membro da Comissão.
- 17/03/2005
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP)
- 31/01/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 15/02/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
- 09/05/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
- Inteiro Teor 458483
- 09/05/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 458483
- 23/05/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Vista ao Deputado Pepe Vargas.
- 29/05/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 26/06/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pepe Vargas
- 27/06/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 28/06/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 28/06/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 26/03/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- 15/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
- Inteiro Teor 554109
- 15/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 554109
- 22/10/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 28/10/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/11/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/11/09, PAG 61266 COL 02. Letra A.
- Inteiro Teor 765355
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
