Ementa:
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.

Iniciativa: Senador Ramez Tebet (MDB/MS)

Não aprovada
2/jun
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 170/2004

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

02/06/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
02/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
03/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
04/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 04/06/2004
Último dia: 11/06/2004
14/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental (último dia: 11/06/2004).
Matéria aguardando distribuição.
14/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
16/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da solicitação nº 101/2004, com a finalidade de atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF
16/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 757/2004, do Senador Demóstenes Torres, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
16/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 757/2004, de tramitação conjunta.
18/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2004, o Requerimento nº 757/2004, de tramitação conjunta com os PLS nºs 439/2003 e 170/2004, por regularem a mesma matéria.
Votação, em turno único.
22/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 757, de 2004, sobrestada, tendo em vista o levantamento da sessão em virtude do falecimento do Sr. Leonel Brizola.
À SSCLSF.
22/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/06/2004, o Requerimento nº 757/2004, de tramitação conjunta com os PLS nºs 439/2003 e 170/2004, por regularem a mesma matéria.
Votação, em turno único.
23/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 757, de 2004, passando o projeto a tramitar em conjunto com o PLS 439/2003.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
23/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Maguito Vilela , para emitir relatório. (Art. 84, §2º, III do RISF)
Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003.
14/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Maguito Vilela, com voto pela aprovação do PLS nº 439, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 170, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003).
10/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003).
15/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, por solicitação do Senador Maguito Vilela, para reexame do relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003).
Encaminhado ao Senador Maguito Vilela.
18/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Maguito Vilela para redistribuição em virtude de ter se licenciado do cargo.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003).
28/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com PLS nº 439, de 2003).
23/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do PLS nº 439, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 170, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com PLS nº 439, de 2003).
24/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com PLS nº 439, de 2003).
30/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Sibá Machado, nos termos regimentais.
Encaminhado ao Senador Sibá Machado.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003).
06/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Sibá Machado, sem manifestação.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003).
07/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei cópias das Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Sibá Machado, oferecidas ao PLS nº 439, de 2003 (fls. nºs 29/30).
Encaminhado ao Relator, Senador Edison Lobão, para análise das Emendas.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003).
(Matéria incluída na Pauta da Comissão).
14/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Edison Lobão oferece Parecer Contrário à Emenda nº 1 e favorável à Emenda nº 2, de iniciativa do Senador Sibá Machado.
A Comissão aprova o PLS nº 439, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), relatado pelo Senador Edison Lobão. Fica prejudicado o PLS nº 170, de 2004, que tramita em conjunto.
Deixa de ser computado o voto do Senador Demóstenes Torres, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
A matéria será submetida a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
Anexei cópia do Ofício nº 164 /2005-PRESIDÊNCIA/CCJ, referente ao Turno Suplementar (fls. nº 39).
À SSCLSF.
15/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 15hs24.
Encaminhadio ao Plenário.
15/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 164/2005-CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Sen. Antonio Carlos Magalhães comunicando a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2003, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2004.
A Presidência comunica ao Plenário, que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2003 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2004) poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003).
22/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Substitutivo ao PLS nº 439, de 2003, é dado como definitivamente adotado, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Anexei cópia do Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 439, de 2003, na CCJ (fls. nºs 42/44).
Tramita em conjunto o PLS nº 439, de 2003.
(O Projeto aguarda que se ultime a votação das matérias que sobrestam as deliberações no Plenário do Senado Federal, para posterior encaminhamento à Secretaria-Geral da Mesa).
12/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. nº 45, cópia do Ofício nº 10/06-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 439, de 2003).
À SSCLSF.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 18hs08.
19/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
19/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 348/2006 - CCJ, Relator: Senador Edison Lobão, opinando pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2004, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2003, na forma do substitutivo que apresenta.
Leitura do Ofício nº 10/2006, da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção definitiva do substitutivo, em reunião realizada no dia 22 /2/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2003 (tramitando em conjunto com o PLS nº 170, de 2004), seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
20/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24/04/2006 a 28/04/2006.
28/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
02/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, ontem, previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem interposição de recurso à presente matéria, que, tendo sido rejeitada, vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
08/05/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)