Ementa:
Institui o Dia Nacional da Educação Infantil.

Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Norma Gerada: Lei nº 12.602 de 03/04/2012

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

8/jun
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 170/2010

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

08/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
08/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Avulso inicial da matéria
09/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/06/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
16/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
01/09/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
25/10/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Flávio Arns, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
04/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 08/11/2010*************
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls, 05 a 07, primeiro relatório oferecido pelo Senador Flávio Arns.
Relatório Legislativo
30/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
07/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
14/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flávio Arns, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e nº 02-CE, aprovadas por 14 (quatorze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 15, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
14/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h40min.
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
20/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.838, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Flávio Arns, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CE.
Leitura do Ofício nº 179/2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria com emendas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
P.S 1.838/2010
21/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/12/2010 a 07/02/2011.
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 19).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
08/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° (RISF) sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação desta matéria pelo Plenário, que aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexadas as fls. 20 e 21)
09/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:54 hs.
10/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl.22).
21/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 97 de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23).
15/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
15/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
15/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nºs 87, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção.
16/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:39 hs.
04/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.602 DE 2012.
DOU - 04/04/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 03/04/2012.
13/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
13/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h00.
13/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 114, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.602, de 2012.
23/04/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
16/05/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
16/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Consultado e devolvido ao Arquivo.
17/05/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
22/fev
2011
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 511/2011

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

22/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 97/2011 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2010, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil."
Inteiro Teor 843530
22/02/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8730 COL 02.
Inteiro Teor 938080
22/02/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 511/2011, pelo Senado Federal, que: "Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil".
Inteiro Teor 843517
16/03/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11965 COL 01.
Inteiro Teor 940305
16/03/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 848337
18/03/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/03/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
27/05/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
31/05/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2011)
09/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
Inteiro Teor 906249
10/08/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 906249
05/10/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
06/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
19/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2011)
20/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/10/11 PAG 57810 COL 01 Letra A.
Inteiro Teor 991756
31/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Inteiro Teor 938516
11/11/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 938516
23/11/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
25/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/12/11, PÁG 66358 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 1000057
09/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2011).
22/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
26/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 2208/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
30/01/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pel a CCJC.
14/03/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 6/12 - Presidência da CCJC
15/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção através da Mensagem nº 04/2012.
15/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 87/2012/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
03/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 12602/2012. DOU 04/04/12 PÁG 01 COL 01.
04/04/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 109/2012, pelo Poder Executivo, que: "[EMENTA!]".
Inteiro Teor 978005
13/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 114/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 12.602 de 03/04/2012

Situação: Encerrada sem vetos