Projeto de Lei do Senado n° 170, de 2010
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Educação Infantil.
Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Norma Gerada: Lei nº 12.602 de 03/04/2012
Sancionada integralmente
8/jun
2010
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 08/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE. - Avulso inicial da matéria
- 09/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/06/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
- 16/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 13/07/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
- 01/09/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 25/10/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Flávio Arns, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 04/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 08/11/2010*************
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls, 05 a 07, primeiro relatório oferecido pelo Senador Flávio Arns. - Relatório Legislativo
- 30/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 07/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 14/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flávio Arns, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e nº 02-CE, aprovadas por 14 (quatorze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 15, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 14/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11h40min.
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CE.
- 20/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.838, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Flávio Arns, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CE.
Leitura do Ofício nº 179/2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria com emendas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF. - P.S 1.838/2010
- 21/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22/12/2010 a 07/02/2011.
- 18/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 19).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 08/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 08/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° (RISF) sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação desta matéria pelo Plenário, que aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexadas as fls. 20 e 21)
- 09/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:54 hs.
- 10/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fl.22).
- 21/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 97 de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23).
- 15/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 15/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
- 15/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nºs 87, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção.
- 16/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:39 hs.
- 04/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.602 DE 2012.
DOU - 04/04/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 03/04/2012.
- 13/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 13/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h00.
- 13/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 114, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.602, de 2012.
- 23/04/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
- 16/05/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Consultado e devolvido ao Arquivo.
- 17/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
22/fev
2011
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 22/02/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. nº 97/2011 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2010, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil."
- Inteiro Teor 843530
- 22/02/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8730 COL 02.
- Inteiro Teor 938080
- 22/02/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 511/2011, pelo Senado Federal, que: "Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil".
- Inteiro Teor 843517
- 16/03/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11965 COL 01.
- Inteiro Teor 940305
- 16/03/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 848337
- 18/03/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 18/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 27/05/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
- 31/05/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2011)
- 09/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 10/08/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
- Inteiro Teor 906249
- 10/08/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.
- Inteiro Teor 906249
- 05/10/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 06/10/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 06/10/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 18/10/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
- 19/10/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2011)
- 20/10/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/10/11 PAG 57810 COL 01 Letra A.
- Inteiro Teor 991756
- 31/10/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 11/11/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
- Inteiro Teor 938516
- 11/11/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 938516
- 23/11/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 25/11/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 08/12/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/12/11, PÁG 66358 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 1000057
- 09/12/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2011).
- 22/12/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 26/12/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 26/12/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 2208/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 30/01/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pel a CCJC.
- 14/03/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 6/12 - Presidência da CCJC
- 15/03/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à sanção através da Mensagem nº 04/2012.
- 15/03/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 87/2012/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- 03/04/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 12602/2012. DOU 04/04/12 PÁG 01 COL 01.
- 04/04/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem n. 109/2012, pelo Poder Executivo, que: "[EMENTA!]".
- Inteiro Teor 978005
- 13/04/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 114/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos