Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E DOAR OS TERRENOS DOS AGLOMERADOS DE PALAFITAS, QUE INTEGRAM A "REGIÃO DOS ALAGADOS", NA CIDADE DE SALVADOR - BA.

Iniciativa: Senador Heitor Dias (-/-)

Não aprovada
4/dez
1974
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 172/1974

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/12/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 05 12 PAG 5984.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0096.
25/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 172, DO SEN HEITOR DIAS,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 26 04 PAG 1380.
12/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 172)
12/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
12/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 13 06 PAG 2571.
13/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
20/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HEITOR DIAS.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ITALIVIO COELHO.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HEITOR DIAS.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
27/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 058, DO SEN NELSON CARNEIRO
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 28 03 PAG 0451.
27/03/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 058).
30/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 058).
30/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 31 03 PAG 0546.
02/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
18/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
23/04/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
20/03/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 069 - CCJ E 070 - CF.
DCN2 22 03 PAG 0466.
21/03/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 11 04 PAG 0828.
10/04/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
12/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN DIRCEU CARDOSO E LOMANTO
JUNIOR.
12/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
12/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 13 05 PAG 1554.
12/05/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
15/05/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 292 - CR.
DCN2 17 05 PAG 1723.
16/05/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
23/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
23/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 24 05 PAG 1975.
29/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 264 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
29/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 264 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/03/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART OITAVO DO ATO DA MESA
DA CAMARA 1, DE 1987.
DCN1 14 04 PAG 1191.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
3/jun
1980
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3055/1980

Situação: Arquivada; Arquivada

03/06/1980
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CI E CF.
03/06/1980
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 06 80 PAG 5039 COL 02.
Inteiro Teor 907628
17/06/1980
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 28 06 80 PAG 6754 COL 02.
08/10/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 17 10 81 PAG 11696 COL 01.
04/11/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 11 81 PAG 13141 COL 02.
12/11/1981
CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
Ação:
RELATOR DEP ANGELO MAGALHÃES. DCN1 14 11 81 PAG 13148 COL 02.
12/05/1982
CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANGELO MAGALHÃES. DCN1 22 05 82 PAG 3744 COL 01.
01/06/1982
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP FERNANDO MAGALHÃES. DCN1 05 06 82 PAG 4463 COL 02.
30/06/1982
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO MAGALHÃES. DCN1 14 08 82 PAG 6512 COL 02.
10/08/1982
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CI E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3055-A/80. DCN1 11 08 82 PAG 6274 COL 01.
13/06/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
13/06/1983
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP FRANCISCO BENJAMIM, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
13/06/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 14 06 83 PAG 5060 COL 03.
14/06/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
14/06/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP GILDAZIO VICENA, ELQUISSON SOARES E JOSE LOURENÇO.
14/06/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
14/06/1983
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LEONIDAS RACHID.
14/06/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CI E CF (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 15 06 83 PAG 5209 COL 02.
22/06/1983
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 01 07 83 PAG 6515 COL 02.
16/11/1983
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 26 11 83 PAG 13433 COL 02.
15/03/1984
CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
Ação:
RELATOR DEP ANGELO MAGALHÃES (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 24 03 84 PAG 0857 COL 03.
10/05/1984
CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANGELO MAGALHÃES. DCN1 19 05 84 PAG 3963 COL 02.
30/05/1984
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP FERNANDO MAGALHÃES. DCN1 09 06 84 PAG 5405 COL 02.
13/06/1984
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO MAGALHÃES. DCN1 23 06 84 PAG 6364 COL 03.
06/08/1984
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CI E CF AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3055-B/80. DCN1 07 08 84 PAG 7263 COL 03.
17/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1215 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto