Ementa:
EXTINGUE A COBRANÇA DE PEDAGIO NAS RODOVIAS, PONTES E OUTRAS OBRAS VIARIAS CUJA CONSTRUÇÃO JA ESTEJA PAGA.

Iniciativa: Senador Hélio Gueiros (-/-)

Não aprovada
30/jun
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 172/1983

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CT.
DCN2 01 07 PAG 2919.
03/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
17/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
26/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
14/08/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN FABIO LUCENA.
02/10/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN FABIO LUCENA, FAVORAVEL.
04/10/1985
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
28/11/1985
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER, SEN ALEXANDRE COSTA, CONTRARIO.
06/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 070 - CCJ, 071 - CSPC E 072 - CT.
DCN2 07 03 PAG 0120.
06/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto