Projeto de Lei do Senado n° 172, de 2004
Ementa:
Institui formas de pagamento de financiamento para estudantes do ensino superior.
Iniciativa: Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
2/jun
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 02/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente, à CE.
- 02/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CE, para decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 172/2004
- 03/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 11/06/04.
- 14/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 23/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.
- 06/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, para redistribuição, em virtude de não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 07/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Ramez Tebet relator da matéria.
- 27/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ramez Tebet para redistribuição.
- 28/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Gilberto Mestrinho relator da matéria.
- 02/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se para a pauta.
- 21/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/09/2005, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Gilberto Mestrinho, pela rejeição do Projeto. Assina sem voto o Senador Jefferson Péres, por estar completa a Bancada do PDT.
À CE para dar continuidade à tramitação da matéria.
- 03/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03/10/2005.
Aguardando distribuição.
- 04/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
- 10/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 29/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 06/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram apresentadas manifestações por escrito.
- 06/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 14 (quatorze) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Juvêncio da Fonseca.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 17, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Augusto Botelho, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto.
- 08/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 09/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. 18 a 20, legislação citada nos pareceres das Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação.
Aguardando leitura dos Pareceres.
- 15/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.243/2005-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, pela rejeição da matéria.
Leitura do Parecer nº 2.244/2005-CE, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, concluindo pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 173/2005, do Presidente, da CE comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada em 6/12/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 14/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/02/2006 a 21/02/2006.
- 21/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 22/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, a qual, tendo sido rejeitada pela comissão competente, vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 04/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
