Projeto de Lei do Senado n° 172, de 2009
Ementa:
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural para vedar a cobrança de taxa flat nos financiamentos rurais.
Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
6/mai
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 06/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 06/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 07/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas pelo prazo de 08/05/09 a 14/05/09.
- 15/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrado o prazo sem oferecimento de emendas.
Aguardando Distribuição.
- 19/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuido ao Senador Gilberto Goellner para relatar.
- 09/06/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data sem manifestação do Sen.Gilberto Goellner.
Matéria aguardando redistribuição.
- 15/06/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camara para relatar.
- 25/06/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Gerson Camata, para atender requerimento de retirada definitiva da matéria.
Juntei o Ofício/SF/1110/2009, do Presidente do Senado Federal, solicitando remessa à SGM, para atender o requerimento (fl. 4).
Juntei o requerimento do Senador Valdir Raupp, de retirada definitiva do Projeto, bem como a tramitação da matéria (fls. 5/6).
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 08/07/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 848, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, de retirada da presente matéria de sua tramitação em caráter definitivo (Art. 256, § 2º, I, RISF).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Avulso de requerimento
- 08/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 10/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada