Projeto de Lei do Senado n° 172, de 2014
Ementa:
Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
13/mai
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 13/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 13/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 14/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
- 15/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15.05.2014
Último dia: 21.05.2014
- 22/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 29/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Encaminhado ao gabinete do Relator.
- 02/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Humberto Costa, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Wellington Dias Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 18/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Wellington Dias, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Marta Syplicy Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 07/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 487/2015(cópia), da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta da matéria. (fl.09)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/05/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento da autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado n°s 345 e 511 de 2007; 170, de 2008; 89 e 158 de 2010; 663, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 36 e 565, de 2011; 77, 264 e 361, de 2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 490, 491, 539 e 558, de 2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308, de 2014; 3 e 196, de 2015; e com o Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 2011.
- 11/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- O Requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.
- 21/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- 25/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 61, de 2019.
O projeto retorna à CAS, em decisão terminativa.
- 08/04/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/07/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 08/10/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/10/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/10/2021.
- 19/10/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/10/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/10/2021.
- 26/10/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/11/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/11/2021.
- 30/11/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 21ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, o Senador Flávio Arns lê o Relatório. Durante a discussão, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 19, de 2021-CAS, de autoria do Senador Eduardo Gomes, subscrito pela Senadora Eliane Nogueira, para realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
- 07/12/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 23ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 26, de 2021-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 19, de 2021-CAS, para a inclusão de convidados na Audiência Pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 172, de 2014.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - REQ 26/2021 - CAS
- 08/12/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 24ª Reunião, Extraordinária, é realizada Audiência Pública, remota, destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nº 19 e 26, de 2021-CAS.
Matéria pronta para a pauta na Comissão, com Relatório do Senador Flávio Arns pela aprovação do Projeto.
- 10/12/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2021.
- 14/12/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo Senador Flávio Arns.
Anexado o Ofício nº 54/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Ofício
- P.S 48/2021 - CAS
- 14/12/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 14/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 54/ 2021, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 14/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/12/2021 a 22/12/2021. Perante a Mesa.
- 21/12/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 5/2021, da Senadora Eliane Nogueira e outros Senadores, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
- 22/12/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Mecias de Jesus, solicitando adição de sua assinatura ao Recurso nº 5/2021.
- Requerimento
- 02/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 22 de dezembro de 2021 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 172, de 2014.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 5, de 2021.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - R.S 5/2021
- 02/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 04/02/2022 a 10/02/2022. Perante a Mesa.
- 11/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 10 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 21/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada