Projeto de Lei do Senado n° 173, de 1974 - Matérias Bicamerais

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 66 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965, QUE DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.

Iniciativa: Senador Magalhães Pinto (-/-)

4/dez

1974

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 173/1974

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

04/12/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA.

04/12/1974: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 05 12 PAG 6003.

05/03/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0096.

13/10/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DO RQ. 457, DO SEN MAGALHÃES PINTO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 14 10 PAG 5583.

20/10/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 457)

20/10/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

20/10/1975: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 21 10 PAG 5839.

04/11/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.

19/11/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.

20/11/1975: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.

12/05/1976: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

13/05/1976: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN MATTOS LEÃO.

11/06/1976: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

14/06/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 438 - CCJ, 439 - CE E 440 - CF.
DCN2 15 06 PAG 3711.

14/06/1976: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

29/06/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

29/06/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 30 06 PAG 4268.

29/06/1976: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

01/08/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.

01/08/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1500 APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.

01/08/1976: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1500 DESPACHO A CR.
DCN2 02 08 PAG 4399.

11/05/1977: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.

11/05/1977: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER REDAÇÃO FINAL.

11/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 181 - CR.
DCN2 12 05 PAG 1585.

11/05/1977: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

03/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.

03/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.

03/06/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CD.
DCN2 04 06 PAG 2532.

07/06/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 247 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.

07/06/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 247 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.

01/02/1987: SF-M - MESA DIRETORA
Ação:: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 116 DO REGIMENTO INTERNO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

10/jun

1977

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3729/1977

Situação: Arquivada; Arquivada

Tramitação

10/06/1977: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CCJ E CEIC.

10/06/1977: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 06 77 PAG 4752 COL 02.; Inteiro Teor 840295

23/08/1977: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 03 09 77 PAG 7745 COL 01.

09/11/1977: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 02 EMENDAS.

09/11/1977: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: VISTA AO DEP CELSO BARROS. DCN1 08 04 78 PAG 1658 COL 01.

24/05/1978: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CELSO BARROS, CONCORDANDO COM O RELATOR. DCN1 24 06 78 PAG 5500 COL 01.

15/06/1978: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 02 EMENDAS.

15/06/1978: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: VOTO EM SEPARADO DO DEP CELSO BARROS. DCN1 05 08 78 PAG 6269 COL 02.

30/03/1979: CEIC - CEIC
Ação:: RELATOR DEP HERBERT LEVY. DCN1 07 04 79 PAG 1986 COL 02.

05/04/1979: CEIC - CEIC
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 28 04 79 PAG 2982 COL 01.

18/04/1979: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3729-A/79. DCN1 19 04 79 PAG 2319 COL 01.

07/11/1979: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA.

07/11/1979: PLEN - Plenário
Ação:: ENCERRADA A DISCUSSÃO.

07/11/1979: PLEN - Plenário
Ação:: APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP CANTIDIO SAMPAIO.

07/11/1979: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO AS CCJ E CEIC. DCN1 08 11 79 PAG 12727 COL 02.

08/11/1979: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP LOUREMBERG NUNES ROCHA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 17 11 79 PAG 13234 COL 01.

07/10/1980: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 08 11 80 PAG 13940 COL 01.

03/11/1980: CEIC - CEIC
Ação:: RELATOR DEP PEDRO SAMPAIO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 08 11 80 PAG 13943 COL 02.

18/03/1981: CEIC - CEIC
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR. DCN1 25 04 81 PAG 2549 COL 02.

10/04/1981: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEIC, AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3729-A/77. DCN1 11 04 81 PAG 2056 COL 01.

01/02/1987: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1181 COL 01.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto