Projeto de Lei do Senado n° 173, de 1992
Ementa:
CONCEDE ANISTIA AOS PEQUENOS DEVEDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL COM DEBITOS ANTERIORES A 01 DE JANEIRO DE 1989, SOBRETUDO MICROEMPRESAS.
Iniciativa: Senador Álvaro Pacheco (-/-)
3/dez
1992
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 03/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 LEITURA.
- 03/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 12 PAG
- 14/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 994, DO SEN ALVARO
PACHECO, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC
00148 1992.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 DECLARADO PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PLC 148/92,
COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
- 22/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1730 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 23 12 PAG 10878.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada