Ementa:
CONCEDE ANISTIA AOS PEQUENOS DEVEDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL COM DEBITOS ANTERIORES A 01 DE JANEIRO DE 1989, SOBRETUDO MICROEMPRESAS.

Iniciativa: Senador Álvaro Pacheco (-/-)

Não aprovada
3/dez
1992
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 173/1992

Situação: PREJUDICADA

03/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 LEITURA.
03/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 12 PAG
14/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 994, DO SEN ALVARO
PACHECO, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC
00148 1992.
22/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
22/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 DECLARADO PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PLC 148/92,
COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
22/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1730 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 23 12 PAG 10878.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)