Ementa:
ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 94 DA LEI 8171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE POLITICA AGRICOLA.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Não aprovada
25/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 173/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
25/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
25/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 26 03 PAG 6371 A 6373.
25/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
08/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FREITAS NETO.
31/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Freitas Neto, minuta de relatório favorável ao projeto.
05/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
É concedida vista ao Senador Jonas Pinheiro.
27/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Jonas Pinheiro voto em separado favorável nos termos da Emenda nº1 Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
08/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Freitas Neto para reexame da matéria.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)