Projeto de Lei do Senado n° 174, de 1980
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CLINICAS QUE MENCIONA.
Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
27/jun
1980
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 27/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CS.
DCN2 28 06 PAG 3276.
- 04/08/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 11/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR PINTO.
- 24/06/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 20/08/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 06/05/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/05/1982
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 15/09/1982
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 05/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 821 - CCJ, 822 - CLS E 823 - CS.
DCN2 06 10 PAG 3892.
- 05/10/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 08/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 176, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 09 03 PAG
- 08/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 176).
- 21/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ 176).
- 21/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM.
DCN2 22 03 PAG 0479.
- 21/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 21/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 22 08 PAG 2786.
- 21/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 05/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 05/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 06 09 PAG 3203.
- 16/09/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN LENOIR VARGAS, REDAÇÃO FINAL.
- 17/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 644 - CR.
DCN2 18 09 PAG 3431.
- 17/09/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 25 09 PAG 3659.
- 27/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 507 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 05/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO.
- 05/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 06 12 PAG 7891.
- 06/12/1994
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CAS, PARA EXAME DA EMENDA DA CAMARA OFERECIDA
AO PROJETO.
- 14/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 20/04/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/08/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN LUCIDIO PORTELLA, FAVORAVEL A EMENDA DA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 04/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 549 - CAS.
DCN2 05 09 PAG 15398.
- 04/09/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/09/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 1995.
- 21/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA
EMENDA DA CAMARA AO PROJETO.
- 21/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 21/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 22 09 PAG 16400.
- 21/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 589 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
- 21/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1230, DO SEN LUCIDIO
PORTELLA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 21/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 21/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 09 PAG 16402.
- 27/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 345, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 27/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1284, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00630 1995).
DOFC 19 10 PAG 16521.
- 09/11/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 683, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 09/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão do dia 15.9.99.
- 15/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
- 29/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11:45 hs.
- 11/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 375/99(CN), de 06.10.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 70/99(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando que o Congresso Nacional, resolveu manter o veto aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 174/80.
flnºs 64 a 65.
- 11/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 376/99 (CN), de 06.10.99 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional, aprovou o veto aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Senado nº 174/80.
flnº 66.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/11/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
2/out
1985
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 02/10/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CS.
- 02/10/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 10 85 PAG 11240 COL 01.
- Inteiro Teor 815574
- 11/10/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ROSARIO CONGRO NETO.
- 27/11/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROSARIO CONGRO NETO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
- 16/04/1986
- CS - COMISSÃO DE SAÚDE
- Ação:
- RELATOR DEP ROSEMBURGO ROMANO.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 19/09/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR E CSSF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 19/09/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 09 89 PAG 9826 COL 03.
- 11/10/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP OSCAR CORREA. DCN1 25 11 89 PAG 13755 COL 02.
- 06/12/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSCAR CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0939 COL 01.
- 27/03/1990
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP RUY NEDEL. DCN1 27 03 90 PAG 2283 COL 03.
- 04/04/1990
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUY NEDEL.
- 11/04/1990
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUY NEDEL. DCN1 20 04 90 PAG 3142 COL 01.
- 03/05/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6502-A/85. DCN1 04 05 90 PAG 3832 COL 01.
- 24/04/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP EDUARDO JORGE - EMENDA 01; E DEP ERALDO TRINDADE - EMENDA 02.
- 24/04/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR E CSSF. (EMENDAS DE PLENARIO) DCN1 25 04 91 PAG 4638 COL 03.
- 06/06/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP TONI GEL (EMENDAS DE PLENARIO).
- 03/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 24/03/1992
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP ROBERTO JEFFERSON (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 26 03 92 PAG 4845 COL 02.
- 22/12/1992
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON A EMENDA 02 E, CONTRARIO A 01, APRESENTADA EM PLENARIO.
- 02/06/1993
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON, QUANTO AO MERITO A EMENDA 01, COM SUBEMENDA E, CONTRARIO A EMENDA 02. DCN1 05 06 93 PAG 11873 COL 01.
- 02/06/1993
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON, QUANTO AO MERITO A EMENDA 01, COM SUBEMENDA E, CONTRARIO A EMENDA 02.
- 26/08/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP AUGUSTO FARIAS (EMENDAS DE PLENARIO).
- 01/12/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO FARIAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DA EMENDA 01 E DA SUBEMENDA DA CSSF E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 02.
- 25/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 6502-B/85). DCN1 08 03 94 PAG 3119 COL 01. REP: DCN1 24 11 94 PAG 14217 COL 01.
- 23/11/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 24/11/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CSSF. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENARIO 01 E 02. APROVAÇÃO DO PROJETO, CONTRA O VOTO DO PDT. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
- 24/11/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 6502-C/85. DCN1 25 11 94 PAG 14342 COL 01.
- 02/12/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/277/94.
- 27/09/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 1284-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
- 18/10/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE. MSC 1091/95-PE E MSG 630/95-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 19 10 95 PAG 16521 COL 01. MANTIDO O VETO EM 15 09 99.
- 07/12/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 630/95-CN. DCN 08 12 95 PAG 6923 COL 01.
- 07/12/1995
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES:LUCIDIO PORTELLA, MARINA SILVA E MAURO MIRANDA. DEPUTADOS: AYRES DA CUNHA, CARLOS MOSCONI, EDINHO ARAUJO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 26 02 96. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO: 07 03 96. DCN 08 12 95 PAG 6927 COL 01.
- 29/02/1996
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
- 15/09/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM-50; NÃO-17; ABS-0; NUL-01; TOTAL-68: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 95 PAG 13297 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto