Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CLINICAS QUE MENCIONA.

Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)

Concluída
27/jun
1980
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 174/1980

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

27/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CS.
DCN2 28 06 PAG 3276.
04/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
11/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR PINTO.
24/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
20/08/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
06/05/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
21/05/1982
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE SANTILLO.
15/09/1982
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
05/10/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 821 - CCJ, 822 - CLS E 823 - CS.
DCN2 06 10 PAG 3892.
05/10/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
08/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 176, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 09 03 PAG
08/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 176).
21/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ 176).
21/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM.
DCN2 22 03 PAG 0479.
21/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
21/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 22 08 PAG 2786.
21/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
05/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
05/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
05/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 06 09 PAG 3203.
16/09/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN LENOIR VARGAS, REDAÇÃO FINAL.
17/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 644 - CR.
DCN2 18 09 PAG 3431.
17/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
24/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
24/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 25 09 PAG 3659.
27/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 507 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
05/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO.
05/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 06 12 PAG 7891.
06/12/1994
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CAS, PARA EXAME DA EMENDA DA CAMARA OFERECIDA
AO PROJETO.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
20/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN LUCIDIO PORTELLA, FAVORAVEL A EMENDA DA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
04/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 549 - CAS.
DCN2 05 09 PAG 15398.
04/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 1995.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA
EMENDA DA CAMARA AO PROJETO.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
21/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 22 09 PAG 16400.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 589 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1230, DO SEN LUCIDIO
PORTELLA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
21/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 09 PAG 16402.
27/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SF 345, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
27/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1284, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/10/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00630 1995).
DOFC 19 10 PAG 16521.
09/11/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 683, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
09/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão do dia 15.9.99.
15/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:45 hs.
11/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 375/99(CN), de 06.10.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 70/99(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando que o Congresso Nacional, resolveu manter o veto aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 174/80.
flnºs 64 a 65.
11/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 376/99 (CN), de 06.10.99 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional, aprovou o veto aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Senado nº 174/80.
flnº 66.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
14/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/11/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
2/out
1985
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6502/1985

Situação: Arquivada; Arquivada

02/10/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CS.
02/10/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 10 85 PAG 11240 COL 01.
Inteiro Teor 815574
11/10/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ROSARIO CONGRO NETO.
27/11/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROSARIO CONGRO NETO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
16/04/1986
CS - COMISSÃO DE SAÚDE
Ação:
RELATOR DEP ROSEMBURGO ROMANO.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
19/09/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CSSF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
19/09/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 09 89 PAG 9826 COL 03.
11/10/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP OSCAR CORREA. DCN1 25 11 89 PAG 13755 COL 02.
06/12/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSCAR CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0939 COL 01.
27/03/1990
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP RUY NEDEL. DCN1 27 03 90 PAG 2283 COL 03.
04/04/1990
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUY NEDEL.
11/04/1990
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUY NEDEL. DCN1 20 04 90 PAG 3142 COL 01.
03/05/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6502-A/85. DCN1 04 05 90 PAG 3832 COL 01.
24/04/1991
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP EDUARDO JORGE - EMENDA 01; E DEP ERALDO TRINDADE - EMENDA 02.
24/04/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CSSF. (EMENDAS DE PLENARIO) DCN1 25 04 91 PAG 4638 COL 03.
06/06/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP TONI GEL (EMENDAS DE PLENARIO).
03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
24/03/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP ROBERTO JEFFERSON (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 26 03 92 PAG 4845 COL 02.
22/12/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON A EMENDA 02 E, CONTRARIO A 01, APRESENTADA EM PLENARIO.
02/06/1993
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON, QUANTO AO MERITO A EMENDA 01, COM SUBEMENDA E, CONTRARIO A EMENDA 02. DCN1 05 06 93 PAG 11873 COL 01.
02/06/1993
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON, QUANTO AO MERITO A EMENDA 01, COM SUBEMENDA E, CONTRARIO A EMENDA 02.
26/08/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP AUGUSTO FARIAS (EMENDAS DE PLENARIO).
01/12/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO FARIAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DA EMENDA 01 E DA SUBEMENDA DA CSSF E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 02.
25/02/1994
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 6502-B/85). DCN1 08 03 94 PAG 3119 COL 01. REP: DCN1 24 11 94 PAG 14217 COL 01.
23/11/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
24/11/1994
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CSSF. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENARIO 01 E 02. APROVAÇÃO DO PROJETO, CONTRA O VOTO DO PDT. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
24/11/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 6502-C/85. DCN1 25 11 94 PAG 14342 COL 01.
02/12/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/277/94.
27/09/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 1284-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
18/10/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE. MSC 1091/95-PE E MSG 630/95-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 19 10 95 PAG 16521 COL 01. MANTIDO O VETO EM 15 09 99.
07/12/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 630/95-CN. DCN 08 12 95 PAG 6923 COL 01.
07/12/1995
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES:LUCIDIO PORTELLA, MARINA SILVA E MAURO MIRANDA. DEPUTADOS: AYRES DA CUNHA, CARLOS MOSCONI, EDINHO ARAUJO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 26 02 96. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO: 07 03 96. DCN 08 12 95 PAG 6927 COL 01.
29/02/1996
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
15/09/1999
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM-50; NÃO-17; ABS-0; NUL-01; TOTAL-68: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 95 PAG 13297 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto