Projeto de Lei do Senado n° 174, de 1989
Ementa:
ESTABELECE NORMAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, RELATIVAMENTE AS EXPORTAÇÕES. COMPLEMENTAR.
Iniciativa: Senador Ronan Tito (MDB/MG)
26/jun
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 26/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 27 06 PAG 3124.
- 24/08/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LEOPOLDO PERES.
- 23/09/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/10/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN LEOPOLDO PERES, FAVORAVEL.
- 18/10/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O PARECER DA CAE.
- 19/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 255 - CAE.
DCN2 20 10 PAG 6072.
- 19/10/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO DISCUSSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN RONAN TITO.
- 26/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN, RELATOR SEN
RACHID SALDANHA DERZI.
- 26/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
- 26/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 279 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 10 PAG 6440.
- 01/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 740 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 25/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 018, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 26 03 PAG 1153.
27/nov
1989
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 27/11/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR E CF.
- 27/11/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 89 PAG 13903 COL 03.
- Inteiro Teor 759265
- 06/12/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP MICHEL TEMER. DCN1 03 03 90 PAG 0946 COL 02.
- 07/12/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MICHEL TEMER, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0943 COL 02.
- 11/04/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP ARNALDO PRIETO. DCN1 17 04 90 PAG 2927 COL 01.
- 17/10/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO PRIETO, PELA PREJUDICIALIDADE.
- 13/11/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO PRIETO, PELA PREJUDICIALIDADE. DCN1 23 11 90 PAG 12708 COL 03.
- 26/11/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF P-97/90, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 11 12 90 PAG 13907 COL 02.
- 26/11/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PLP 194-A/89). DCN1 27 11 90 PAG 12739 COL 03.
- 25/02/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO, PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), DE 26 02 A 12 03 91. DCN1 26 02 91 PAG 0694 COL 01.
- 13/03/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 91 PAG 1901 COL 02.
- 21/03/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS/GSE-018/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
