Ementa:
Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - PACE.

Iniciativa: Senador Paulo Octávio (PFL/DF)

Em tramitação
8/mai
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 174/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
08/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
09/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/05/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
16/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Eurípedes Camargo para relatar.
24/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Euripedes Camargo, com relatório concluindo pela aprovaçao do projeto e das emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
06/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao relator, Senador Eurípedes Camargo, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
07/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eurípedes Camargo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e das emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado, às fls 6 a 12, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
24/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á SSCLSF, atendendo solicitação.
24/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
24/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.012/2003, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que além da Comissão de Educação, seja analisado também pela CAE.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
28/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.012, de 2003.
03/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 13/11/2003, o RQS nº 1.012/2003, de audiência. (11 dias)
10/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 7, expediente assinado por diversos Senadores, solicitando que a sessão do Senado Federal do dia 13 de novembro seja antecipada para às 10:00 horas, em virtude da realização de Sessão Solene do Congresso Nacional às 14:30 horas.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/11/2003, o RQS nº 1.012/2003.
Votação, em turno único.
13/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.012/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
13/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2003, o RQS nº 1.012/2003.
Votação, em turno único.
18/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.012/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
18/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2003, o RQS nº 1.012/2003.
Votação, em turno único.
19/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.012/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
19/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2003, o RQS nº 1.012/2003.
Votação, em turno único.
20/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.012/2003.
À CAE e, posteriormente, retorna à CE, em decisão terminativa.
21/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
09/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Senador Paulo Octávio, Presidente em Exercício, designa o Senador Almeida Lima relator da matéria.
19/01/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Almeida Lima, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
02/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 02-03-04, foi concedida Vista ao Senador Fernando Bezerra, nos termos regimentais.
02/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 02-03-04, foram apresentadas as Emendas Nºs 01 e 02 de autoria do Senador César Borges. Anexadas ao Processado.
Ao Relator, Senador Almeida Lima, para análise das Emendas.
09/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Almeida Lima com minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas nºs 01 e 02 de autoria do Senador César Borges. Cópia anexada ao processado.A matéria encontra-se pronta para a pauta.
16/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Durante a discussão da matéria foi apresentada a Emenda nº 3 de autoria do Senador Fernando Bezerra.
A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 - CAE.
À CE conforme despacho inicial.
16/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, em 16/03/2004.
16/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição.
01/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído a Senadora Patrícia Saboya Gomes, para relatar.
11/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora Senador Patrícia Saboya Gomes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Flávio Arns, pelo prazo regimental de cinco dias.
15/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, sem manifestação por escrito.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
08/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido no dia de hoje emenda (anexada à fl. 28), de autoria do Senador Marcelo Crivella, ao presente projeto.
Ao gabinete da relatora Senadora Patrícia Saboya Gomes, para análise da emenda.
07/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora Senadora Patrícia Saboya Gomes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Marcelo Crivella, estando em condições de ser reincluído em pauta.
12/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Patrícia Saboya Gomes, incorporando ao texto final as emendas n.º 04, 05 e 06-CE, aprovadas por 14 (quatorze) votos, rejeitando, ainda, a emenda apresentada pelo Senador Marcelo Crivella, por 14 (quatorze) votos.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 42, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
20/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
20/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido a Comissão de Educação.
05/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/05/2005.
05/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
05/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 43 a 45, cópia da Legislação citada nos Pareceres da CAE e CE.
Aguardando leitura de Pareceres.
16/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 472, de 2005-CAE (Relator Senador Almeida Lima), favorável, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 3-CAE.
Leitura do Parecer nº 473, de 2005 - CE(Relator Senadora Patrícia Saboya Gomes), favorável, com a apresentação das Emendas nºs 4 a 6 - CE.
Leitura do Ofício nº 40/2005, de 20 de abril do corrente, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando que aquela Comissão aprovou, em caráter terminativo a matéria, em reunião realizada em 12 de abril do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
17/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/05/2005 a 24/05/2005.
24/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
25/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Câmara dos Deputados.
À Secretaria-Geral da Mesa.
31/05/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 49).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
31/05/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
31/05/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 50).
02/06/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 827 de 01/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 51 a 52).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
1/jun
2005
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5348/2005

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

01/06/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei, PL 5348/2005, pelo Senado Federal - Paulo Octávio
Inteiro Teor 311083
07/07/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Inteiro Teor 321346
12/07/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13/07/05 PAG 33647 COL 01.
Inteiro Teor 344522
12/07/2005
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
09/08/2005
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
11/08/2005
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/08/2005
18/08/2005
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/08/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5769/2005.
Inteiro Teor 334435
19/04/2006
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
02/05/2006
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)
08/06/2006
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5769/2005, apensado.
Inteiro Teor 402311
15/03/2007
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
16/03/2007
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2007)
26/03/2007
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2007
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
Inteiro Teor 510714
04/10/2007
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5769/2005, apensado.
Inteiro Teor 510714
17/10/2007
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Jairo Ataide (DEM-MG) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).
17/10/2007
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
29/01/2008
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
Inteiro Teor 536311
29/01/2008
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5769/2005, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 536311
26/03/2008
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta de ofício.
02/04/2008
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/04/2008
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-5769/2005 apensada.
10/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD 12 04 08 PAG 14909 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 600577
17/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
22/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)
06/05/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry
Inteiro Teor 627021
17/12/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio - CDEIC, e do PL nº 5.769/05, apensado, com emenda.
Inteiro Teor 627021
20/05/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago.
26/05/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
03/06/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
17/06/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
18/06/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), a pedido, para reexame da matéria.
17/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Raul Henry
Inteiro Teor 674638
17/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Inteiro Teor 674638
19/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
23/09/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
07/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
12/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda
12/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator Substituto, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.348-A/05 e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
12/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
12/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator Substituto, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
19/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Antonio Carlos Biffi.
26/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Paulo Rubem Santiago e Wilson Picler.
21/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/06/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5769/2005 apensada.
22/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 23/06/10, PÁG 29940 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 823422
30/06/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
01/07/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)
14/07/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
29/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)
30/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)
14/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
06/07/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
08/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
21/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
26/06/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Inteiro Teor 1006428
26/06/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e do PL nº 5.769/2005, apensado.
Inteiro Teor 1006428
14/03/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
09/05/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
09/05/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Inteiro Teor 1087314
25/09/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
03/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Dado (SDD-SP)
08/05/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado João Dado (SD-SP).
Inteiro Teor 1251396
08/05/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação do PL 5.348/2005 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.348/2005, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Inteiro Teor 1251396
07/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
19/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
24/11/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE).
Inteiro Teor 1510630
24/11/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.348/2005; e, no mérito, pela aprovação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Inteiro Teor 1510630
06/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1514192
19/04/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
19/06/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE).
Inteiro Teor 1569922
19/06/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5348/2005 e, no mérito, pela aprovação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Inteiro Teor 1569922
21/06/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1570970
15/08/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
11/10/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
Inteiro Teor 1608002
11/10/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5348/2005, principal, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS; e, no mérito, pela aprovação do PL 5348/2005, principal.
Inteiro Teor 1608002
18/10/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1611822
06/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), para atualização da legislação orçamentária.
13/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/07/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
Inteiro Teor 1677943
26/07/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5348/2005; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL 5348/2005.
Inteiro Teor 1677943
13/08/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1680510
07/11/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
21/11/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino.
28/11/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
31/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Izalci Lucas, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
22/03/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CFT, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).
Inteiro Teor 1800573
02/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.348/2005, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.348/2005.
Inteiro Teor 1800573
04/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1802444
04/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1802457
11/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva e Dep. Evair de Melo.
18/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
18/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/05/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
26/05/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
Inteiro Teor 2177799
26/05/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.348/2005, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.769/2005, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.348/2005.
Inteiro Teor 2177797
06/06/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF
Inteiro Teor 2181459
14/06/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/07/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson.
14/12/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/01/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto