Projeto de Lei do Senado n° 174, de 2003
Ementa:
Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - PACE.
Iniciativa: Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
8/mai
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 08/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 08/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
- 09/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/05/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 16/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 20/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eurípedes Camargo para relatar.
- 24/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Euripedes Camargo, com relatório concluindo pela aprovaçao do projeto e das emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 06/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao relator, Senador Eurípedes Camargo, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 07/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eurípedes Camargo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e das emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado, às fls 6 a 12, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
- 24/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF, atendendo solicitação.
- 24/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 24/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.012/2003, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que além da Comissão de Educação, seja analisado também pela CAE.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 28/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.012, de 2003.
- 03/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 13/11/2003, o RQS nº 1.012/2003, de audiência. (11 dias)
- 10/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 7, expediente assinado por diversos Senadores, solicitando que a sessão do Senado Federal do dia 13 de novembro seja antecipada para às 10:00 horas, em virtude da realização de Sessão Solene do Congresso Nacional às 14:30 horas.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/11/2003, o RQS nº 1.012/2003.
Votação, em turno único.
- 13/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.012/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
- 13/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2003, o RQS nº 1.012/2003.
Votação, em turno único.
- 18/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.012/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
- 18/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2003, o RQS nº 1.012/2003.
Votação, em turno único.
- 19/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.012/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
- 19/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2003, o RQS nº 1.012/2003.
Votação, em turno único.
- 20/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.012/2003.
À CAE e, posteriormente, retorna à CE, em decisão terminativa.
- 21/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 09/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Senador Paulo Octávio, Presidente em Exercício, designa o Senador Almeida Lima relator da matéria.
- 19/01/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Almeida Lima, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 02/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 02-03-04, foi concedida Vista ao Senador Fernando Bezerra, nos termos regimentais.
- 02/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 02-03-04, foram apresentadas as Emendas Nºs 01 e 02 de autoria do Senador César Borges. Anexadas ao Processado.
Ao Relator, Senador Almeida Lima, para análise das Emendas.
- 09/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Almeida Lima com minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas nºs 01 e 02 de autoria do Senador César Borges. Cópia anexada ao processado.A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 16/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Durante a discussão da matéria foi apresentada a Emenda nº 3 de autoria do Senador Fernando Bezerra.
A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 - CAE.
À CE conforme despacho inicial.
- 16/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, em 16/03/2004.
- 16/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição.
- 01/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído a Senadora Patrícia Saboya Gomes, para relatar.
- 11/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora Senador Patrícia Saboya Gomes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Flávio Arns, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 15/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Arns, sem manifestação por escrito.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
- 08/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido no dia de hoje emenda (anexada à fl. 28), de autoria do Senador Marcelo Crivella, ao presente projeto.
Ao gabinete da relatora Senadora Patrícia Saboya Gomes, para análise da emenda.
- 07/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora Senadora Patrícia Saboya Gomes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Marcelo Crivella, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 12/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Patrícia Saboya Gomes, incorporando ao texto final as emendas n.º 04, 05 e 06-CE, aprovadas por 14 (quatorze) votos, rejeitando, ainda, a emenda apresentada pelo Senador Marcelo Crivella, por 14 (quatorze) votos.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 42, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 20/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 20/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido a Comissão de Educação.
- 05/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/05/2005.
- 05/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 05/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 43 a 45, cópia da Legislação citada nos Pareceres da CAE e CE.
Aguardando leitura de Pareceres.
- 16/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 472, de 2005-CAE (Relator Senador Almeida Lima), favorável, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 3-CAE.
Leitura do Parecer nº 473, de 2005 - CE(Relator Senadora Patrícia Saboya Gomes), favorável, com a apresentação das Emendas nºs 4 a 6 - CE.
Leitura do Ofício nº 40/2005, de 20 de abril do corrente, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando que aquela Comissão aprovou, em caráter terminativo a matéria, em reunião realizada em 12 de abril do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 17/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/05/2005 a 24/05/2005.
- 24/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 25/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Câmara dos Deputados.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 31/05/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 49).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 31/05/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 31/05/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 50).
- 02/06/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 827 de 01/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 51 a 52).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
1/jun
2005
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 01/06/2005
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei, PL 5348/2005, pelo Senado Federal - Paulo Octávio
- Inteiro Teor 311083
- 07/07/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
- Inteiro Teor 321346
- 12/07/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13/07/05 PAG 33647 COL 01.
- Inteiro Teor 344522
- 12/07/2005
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEIC.
- 09/08/2005
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
- 11/08/2005
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/08/2005
- 18/08/2005
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 23/08/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5769/2005.
- Inteiro Teor 334435
- 19/04/2006
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 02/05/2006
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)
- 08/06/2006
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5769/2005, apensado.
- Inteiro Teor 402311
- 15/03/2007
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
- 16/03/2007
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2007)
- 26/03/2007
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 04/10/2007
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
- Inteiro Teor 510714
- 04/10/2007
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5769/2005, apensado.
- Inteiro Teor 510714
- 17/10/2007
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Jairo Ataide (DEM-MG) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).
- 17/10/2007
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 29/01/2008
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
- Inteiro Teor 536311
- 29/01/2008
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5769/2005, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 536311
- 26/03/2008
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício.
- 02/04/2008
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 10/04/2008
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 10/04/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC, com a proposição PL-5769/2005 apensada.
- 10/04/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 11/04/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD 12 04 08 PAG 14909 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 600577
- 17/04/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
- 22/04/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)
- 06/05/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 17/12/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry
- Inteiro Teor 627021
- 17/12/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio - CDEIC, e do PL nº 5.769/05, apensado, com emenda.
- Inteiro Teor 627021
- 20/05/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago.
- 26/05/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 03/06/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 17/06/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 18/06/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), a pedido, para reexame da matéria.
- 17/07/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Raul Henry
- Inteiro Teor 674638
- 17/07/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
- Inteiro Teor 674638
- 19/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 23/09/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 07/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento de deputado.
- 12/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda
- 12/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator Substituto, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.348-A/05 e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
- 12/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 12/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator Substituto, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
- 19/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do deputado Antonio Carlos Biffi.
- 26/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Paulo Rubem Santiago e Wilson Picler.
- 21/06/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/06/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5769/2005 apensada.
- 22/06/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 23/06/10, PÁG 29940 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 823422
- 30/06/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
- 01/07/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)
- 14/07/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/12/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 29/03/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)
- 30/03/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)
- 14/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 20/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 06/07/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
- 08/03/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 21/03/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
- 26/06/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
- Inteiro Teor 1006428
- 26/06/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e do PL nº 5.769/2005, apensado.
- Inteiro Teor 1006428
- 14/03/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
- 09/05/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
- 09/05/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
- Inteiro Teor 1087314
- 25/09/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 03/10/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Dado (SDD-SP)
- 08/05/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado João Dado (SD-SP).
- Inteiro Teor 1251396
- 08/05/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação do PL 5.348/2005 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.348/2005, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
- Inteiro Teor 1251396
- 07/04/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
- 19/05/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 10/08/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
- 24/11/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE).
- Inteiro Teor 1510630
- 24/11/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.348/2005; e, no mérito, pela aprovação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
- Inteiro Teor 1510630
- 06/12/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido informativo da CONOF.
- Inteiro Teor 1514192
- 19/04/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
- 19/06/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE).
- Inteiro Teor 1569922
- 19/06/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5348/2005 e, no mérito, pela aprovação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
- Inteiro Teor 1569922
- 21/06/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido o Informativo da CONOF.
- Inteiro Teor 1570970
- 15/08/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
- 11/10/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
- Inteiro Teor 1608002
- 11/10/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5348/2005, principal, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS; e, no mérito, pela aprovação do PL 5348/2005, principal.
- Inteiro Teor 1608002
- 18/10/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido o Informativo da CONOF.
- Inteiro Teor 1611822
- 06/04/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), para atualização da legislação orçamentária.
- 13/06/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
- 03/07/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 26/07/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
- Inteiro Teor 1677943
- 26/07/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5348/2005; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL 5348/2005.
- Inteiro Teor 1677943
- 13/08/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido o Informativo da CONOF.
- Inteiro Teor 1680510
- 07/11/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
- 21/11/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino.
- 28/11/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
- 31/01/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Izalci Lucas, deixou de ser membro da Comissão
- 21/03/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
- 22/03/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
- 03/04/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 02/09/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CFT, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).
- Inteiro Teor 1800573
- 02/09/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.348/2005, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.348/2005.
- Inteiro Teor 1800573
- 04/09/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo da CONOF.
- Inteiro Teor 1802444
- 04/09/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo da CONOF.
- Inteiro Teor 1802457
- 11/09/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva e Dep. Evair de Melo.
- 18/09/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
- 18/09/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 24/05/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
- 26/05/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2177799
- 26/05/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.348/2005, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.769/2005, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.348/2005.
- Inteiro Teor 2177797
- 06/06/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo da CONOF
- Inteiro Teor 2181459
- 14/06/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 06/07/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson.
- 14/12/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 31/01/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto