Projeto de Lei do Senado n° 174, de 2004
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Poupança Emigrante e o Fundo de Financiamento ao Emigrante Empreendedor (FEE), com vistas a incrementar a entrada de divisas no país e estimular o investimento e o crescimento do emprego.
Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
2/jun
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
- 02/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE. - Texto inicial - PLS 174/2004
- Legislação citada
- 03/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 11/06/04.
- 14/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator (A matéria encontra-se no gabinete do Presidente).
- 08/07/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Rodolpho Tourinho relator da matéria.
- 14/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01,02,03,04 e 05 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 24/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 24/8/05, o Senador Arthur Virgílio apresentou a Emenda nº 06, anexada ao processado. Ao Relator, Senador Rodolpho Tourinho, para análise da Emenda.
- 24/10/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05 que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 06 apresentada. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 09/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 14/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação relator.
- 29/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
- 02/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório favorável ao Projeto e as Emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 06. Cópia anexada ao processado.
- 23/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 33ª Reunião da Comissão, realizada em 23/10/07.
- 30/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 34ª Reunião da Comissão, realizada em 30/10/07.
- 13/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 35ª Reunião, realizada no dia 13/11/07.
- 13/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/11/2007, foi apresentada a Emenda nº 07, de autoria do Senador Delcídio Amaral. Anexada ao processado.
Ao Relator, para análise da emenda.
- 20/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 36ª Reunião, realizada no dia 20/11/07.
- 21/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório favorável ao Projeto e às Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 06 e 07. Cópia anexada ao processado.
- 27/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 37ª Reunião, realizada no dia 27/11/07.
- 04/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 38ª Reunião, realizada no dia 04/12/07.
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 19/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/05/2009, a Comissão aprova o Requerimento nº 35/2009-CAE, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que requer audiência prévia na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, para análise da constitucionalidade e juridicidade da Matéria.
Anexado o Requerimento nº 35/2009-CAE ao processado.
- 19/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 26/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir Relatório.
- 16/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aloízio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada