Projeto de Lei do Senado n° 174, de 2007
Ementa:
Dispõe sobre a renegociação de dívida dos produtores rurais relativos a finaciamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Iniciativa: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
29/mar
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 29/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
- 29/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e à de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CRA; posteriormente, à CAE, para decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 174/2007
- Legislação citada
- 03/04/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na CRA.
Projeto em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Prazo: 2 a 10/04
- 11/04/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha para relatar.
- 14/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido sem manifestação do Sen. Leomar Quintanilha.
Aguardando redistribuição.
- 18/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído para o Sen. Gerson Camata.
Encaminhado ao gabinete do Sen. gerson Camata.
- 13/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Gerson Camata, relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta (fls. 11 a 14 ).
Matéria pronta para a pauta. - Relatório Legislativo
- 26/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi lido relatório pelo Senador Gerson Camata, e concedido pedido de vista à Sen.Serys Slhessarenko.
- 10/06/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não houve manifestação da Senadora Serys Shessarenko.
Matéria pronta para a pauta.
- 30/06/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Gerson Camata, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CRA.
Juntei a folha de assintarua do Parecer (fl. 15).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- EMENDA 1 / CRA - PLS 174/2007
- EMENDA 2 / CRA - PLS 174/2007
- 02/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 20/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 12/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 17/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
- 22/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jorge Viana Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada