Projeto de Lei do Senado n° 175, de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO, PREVISTO NO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
26/jun
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO LEITURA
- 26/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 27 06 PAG 3125.
- 07/08/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 07/08/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
- 17/10/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 21/03/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN HUGO NAPOLEÃO, FAVORAVEL NOS TERMOS DAS
EMENDAS QUE OFERECE.
- 27/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 059 - CE.
- 27/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 004, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 28 03 PAG 1031 E 1037.
- 04/04/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 04/04/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 05 04 PAG 1173.
- 17/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 084 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 20/04/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 22/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DO OFÍCIO Nº 92/99, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DA MATÉRIA.
- 23/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 92, de 1999, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG, com destino ao arquivo.
2/mai
1990
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 02/05/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR (ADM), CFT E CECD.
- 02/05/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 05 90 PAG 3756 COL 01.
- Inteiro Teor 802487
- 31/05/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 09 06 90 PAG 6810 COL 03.
- 06/06/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (05 SESSÕES): A PARTIR DE 31 05 90.
- 06/06/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA PELO DEP AMARAL NETO.
- 19/06/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 25 06 91. DCN1 19 06 91 PAG 10089 COL 01.
- 19/06/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATORA DEP EURIDES BRITO.
- 25/06/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP PAES LANDIM.
- 03/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 12/05/1992
- CECD - CECD
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 12 A 18 05 92. DCN1 12 05 92 PAG 8691 COL 02.
- 12/05/1992
- CECD - CECD
- Ação:
- RELATORA DEP ANGELA AMIN. DCN1 14 05 92 PAG 8990 COL 01.
- 18/05/1992
- CECD - CECD
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 11/06/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RAUL PONT, SOLICITANDO APENSAÇÃO DO PL. 1998/91, A ESTE. DCN1 12 06 92 PAG 12920 COL 01.
- 30/10/1992
- CECD - CECD
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANGELA AMIN, COM SUBSTITUTIVO.
- 13/11/1992
- CECD - CECD
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE 13 A 19 11 92 (SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO).
- 19/11/1992
- CECD - CECD
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE CINCO EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: UMA PELO DEP JOSE LUIZ CLEROT E QUATRO PELO DEP FERNANDO CARRION.
- 21/12/1992
- CECD - CECD
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 21 A 22 12 92.
- 30/09/1993
- CECD - CECD
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANGELA AMIN, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 4900-A/90). DCN1 02 10 93 PAG 21360 COL 01.
- 13/10/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 13 A 19 10 93. DCN1 09 10 93 PAG 21779 COL 01.
- 13/10/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES. DCN1 14 10 93 PAG 22050 COL 02.
- 20/10/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP VICTOR FACCIONI.
- 12/11/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO JEFFERSON, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2958/92, DESTE. DCN1 13 11 93 PAG 24687 COL 01.
- 14/03/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES. DCN1 15 03 95 PAG 3362 COL 01.
- 14/03/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 14 03 95 PAG 3204 COL 02.
- 14/03/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES.
- 22/03/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 30/11/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO DORNELLES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS APENSADOS, NOS TERMOS DOS SUBSTITUTIVO DA CECD, COM SUBEMENDAS. DCDS 15 06 96 PAG 0307 COL 02.
- 26/06/1996
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI. DCD 27 06 96 PAG 18504 COL 02.
- 25/06/1997
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN. DCD 26 06 97 PAG 17940 COL 02.
- 09/12/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 403/98, DA CFT, DECLARANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DO RI.
- 22/12/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF P- 403/98, DA CFT, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCD 05 01 99 PAG 0223 COL 01.
- 04/03/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164 PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164 PARAGRAFO SEGUNDO 5 SESSÕES DE 04 A 11 03 99.
- 22/03/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 09 04 99 PAG 14563 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto