Ementa:
Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 8977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências". (Volume - II)

Iniciativa: Senador Ney Suassuna (MDB/PB)

Não aprovada
19/set
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 175/2001

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

19/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
19/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.
20/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/09/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
20/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova a realização de Audiência Pública para instruir a presente matéria, através do Requerimento nº 26-CE, de autoria da Senadora Emília Fernandes.
05/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública, atendendo ao Requerimento n.º 26-CE, com a presença do Sr. Alexandre Annemberg (Diretor Executivo da Associação Brasileira de TVS por Assinatura - ABTA), Sr. Evandro Guimarães (Vice-Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT), Sr. Luís Eduardo Borgerth (Assessor da Vice-Presidência do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT), Sr. Murilo César Ramos (Diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília - UnB) e Sr. Antônio Carlos Valente da Silva (Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL).
Anexadas às fls. 22 a 124, atendendo a solicitação do Senador Eduardo Suplicy, Notas Taquigráficas da reunião, documentação do Partido dos Trabalhadores apresentada pelo Senador Eduardo Suplicy, e a exposição, por escrito, da palestra proferida pelo Professor Murilo César Ramos.
18/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
18/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Eduardo Suplicy, pelo prazo regimental de cinco dias.
25/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy, sem manifestação por escrito, estando em condições de ser reincluído em pauta.
05/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, atendendo o que preceitua o parágrafo 4º, inciso III, do artigo 84 do RISF, redistribui a matéria ao Senador Antônio Carlos Júnior, para relatar.
05/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por treze (13) votos favoráveis e duas (2) abstenções, das Senadoras Marina Silva e Emília Fernandes, o projeto de autoria do Senador Ney Suassuna, relatado, ad hoc, pelo Senador Antônio Carlos Júnior, incorporando ao Texto Final as Emendas 01, 02 e 03 - CE, oferecidas pelo relator, e aprovadas (em bloco) por quinze (15) votos favoráveis.
Anexado à fl 09, requerimento rejeitado pelo plenário da Comissão, de autoria da Senadora Emília Fernandes, encaminhando o presente projeto à Audiência do Conselho de Comunicação Social.
Anexado à fl. vinte e um (21), ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
18/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
27/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 125, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Aguardando leitura do parecer da CE.
09/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.268/2002-CE, Relator Ad Hoc: Senador Antônio Carlos Júnior, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CE.
A seguir é lido o Ofício nº 53/2002, do Presidente da CE, comunicando aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 5.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
11/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11.12.2002 a 17.02.2003.
23/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando término do prazo para interposição de recurso.
12/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do § 3º do art. 118 do Regimento Interno, aplicado por analogia desde a legislatura anterior, reabre, a partir de hoje, o prazo para interposição de recurso, perante a Mesa, à matéria.
À SSCLSF.
18/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo de interposição de recurso de 18.02 a 24.02.03.
24/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
25/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 1, de 2003, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas (art. 235, II, "c", R.I.S.F.).
À SSCLSF.
26/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 27.02 a 07.03.2003
07/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
10/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN (Substitutiva), de autoria do Sr. Eduardo Suplicy.

À CE para exame da emenda.
10/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão para análise da emenda 01-PLEN oferecida.
Aguardando distribuição.
11/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
17/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aberto nesta data volume especial, para anexar os documentos abaixo relacionados.
Recebido, nesta data, na Subsecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, da Secretaria-Geral da Mesa do SF, para dar cumprimento à determinação do Sr. Presidente do SF, Senador José Sarney, contida no Of. SF nº 162, de 17.3.2003, de encaminhar a matéria ao Conselho de Comunicação Social, para fins de emissão de parecer, atendendo à solicitação de seu Presidente, José Paulo Cavalcanti Filho, conforme Of. CCS nº 50/2002, de 9/12/2002, expedido em decorrência de deliberação tomada pelo Conselho em sua 6ª Reunião, realizada em 2.12.2002, cuja Ata circunstanciada foi publicada no DSF de 28.2.2003, p. 2794/2842.
17/03/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Ao encaminhar a matéria ao Conselho de Comunicação Social, a Presidência do SF concedeu-lhe o prazo de duas reuniões para a emissão do parecer, uma vez que a matéria retornará à Comissão de Educação para exame de emenda oferecida e, posteriormente, será apreciada pelo Plenário da Casa.
17/03/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, o Ofício CCS nº 51, de 9.12.2002 (fls. 36/37), do Presidente do Conselho de Comunicação Social, José Paulo Cavalcanti Filho, manifestando ao Presidente da Câmara preocupação quanto à forma como foi aprovado o projeto na Comissão de Educação do SF e solicitando as medidas regimentais necessárias para colher o pronunciamento do Conselho sobre a matéria, conforme deliberação tomada pela referido Colegiado em sua 6ª Reunião, realizada em 2.12.2002, cuja Ata Circunstanciada consta às fls. 42/66, tendo sido publicada no DSF de 28.2.2003, p. 2794/2842.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves, em resposta, encaminhou o assunto à Presidência do Senado, onde tramita a matéria, conforme Ofícios SGM/P nº 1853 e 1854, de 17.12.2002 (fls. 38/40), dirigidos aos Presidentes do Senado Federal e do Conselho de Comunicação Social, respectivamente.
17/03/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Realizada, nesta data, a 2ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, sendo a primeira parte às 11h, a segunda parte às 14h, e a terceira parte às 16h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho e com a presença dos Conselheiros: I-Titulares: PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, Representante das empresas de rádio; ROBERTO WAGNER MONTEIRO, Representante das empresas de televisão; FERNANDO BITTENCOURT, Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social; FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, Representante da categoria profissional dos radialistas; BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, Representante da categoria profissional dos artistas; GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo; CARLOS CHAGAS, Representante da sociedade civil; RICARDO MORETZSOHN, Representante da sociedade civil; II - Suplentes, em substituição ao titular: ANTÔNIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO, Representante da sociedade civil e FREDERICO BARBOSA GHEDINI, Representante da categoria profissional dos jornalistas; III - Suplente, acompanhada de titular: REGINA DALVA FESTA, Representante da sociedade civil, conforme Lista de Presença de fls. 67 e Ata Circunstanciada de fls. 68/120 a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião, para posterior publicação no DSF.
17/03/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Na Terceira Parte da Reunião, após ler o Ofício SF nº 162, de 17.3.2003, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, emitido em resposta à solicitação do Conselho no sentido de ser ouvido quanto à presente proposição, o Presidente José Paulo Cavalcanti Filho designou comissão, constituída pelos Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Daniel Koslowsky Herz, Berenice Isabel Mendes Bezerra e Carlos Chagas, para examinar o assunto e apresentar relatório, a ser submetido ao plenário do Conselho.
Manifestaram-se sobre o assunto os Conselheiros Roberto Wagner Monteiro, Ricardo Moretzsohn, Berenice Bezerra e Paulo Machado de Carvalho Neto.
Encerrou-se a reunião às 17h13.
25/03/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Atendendo solicitação do Presidente do Conselho de Comunicação Social, o Secretário-Geral da Mesa, Raimundo Carreiro Silva, solicitou ao Consultor-Geral do Senado Federal, Sérgio Francisco Pires de Oliveira Penna, mediante carta constante às fls. 121 a indicação de consultor legislativo para auxiliar os membros da referida comissão do Conselho em sua primeira reunião, marcada para o dia 31.03, às 14h30, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
Processado encaminhado, nesta data, à Consultoria Legislativa do Senado Federal.
31/03/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Processado devolvido pela Consultoria Legislativa do SF, nesta data, à SSCOP.
31/03/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
1ª REUNIÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA NA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PARA FINS DE ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 175, DE 2001
Nesta data, realizou-se a 1ª Reunião da Comissão constituída para análise e emissão de parecer sobre o PLS nº 175, de 2001, às 14h30, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir exposição dos Srs. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), e ALEXANDRE ANNEMBERG, Diretor-Executivo da mesma Associação e a discutir sobre a presente matéria, com a presença do Consultor Legislativo PAULO RODOLFO RODRIGUES PEREIRA, do Senado Federal.
Sob a presidência da Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra (representante da categoria profissional dos artistas, estiveram presentes os Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto (representante das empresas de rádio), Roberto Wagner Monteiro (representante das empresas de televisão), Daniel Koslowsky Herz (representante da categoria profissional dos jornalistas) e Carlos Chagas (representante da sociedade civil) conforme Lista de Presença de fls. 136 e Ata Circunstanciada de fls122/135 a ser publicada posteriormente no DSF.
31/03/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
1ª REUNIÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA NA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PARA FINS DE ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 175, DE 2001
Os diretores convidados da ABTA apresentaram os pontos principais do Novo Modelo de TV por Assinatura, anexado às fls 137/192.
31/03/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
1ª REUNIÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA NA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PARA FINS DE ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 175, DE 2001
Convidado pela Presidente da Reunião, Berenice Isabel Mendes Bezerra, a se manifestar, o Consultor Legislativo Paulo Rodolfo Rodrigues Pereira, salientou aspecto ainda pendente de melhor definição, qual seja, distinção entre serviços de radiodifusão e telecomunicação. Relatou, em seguida, a tramitação a ser dada ao pronunciamento, feita pelo Conselho, sobre a matéria.
Encerrou-se a reunião às 16h34.
07/04/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Realizada, nesta data, a 3ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, sendo a primeira parte às 14h, a segunda parte às 14h30, e a terceira parte às 16h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho e com a presença dos Conselheiros: I-Titulares: PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, representante das empresas de rádio; ROBERTO WAGNER MONTEIRO, representante das empresas de televisão; DANIEL KOSLOWSKY HERZ, representante da categoria profissional dos jornalistas, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, representante da categoria profissional dos radialistas; GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, representante das categorias profissionais de cinema e vídeo; ALBERTO DINES, representante da sociedade civil; CARLOS CHAGAS, representante da sociedade civil; RICARDO MORETZSOHN, representante da sociedade civil; II-Suplente, em substituição ao Titular: MIGUEL CIPOLLA JR., engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social (suplente do Cons. Fernando Bittencourt); III- Suplente, acompanhado do Titular: ANTÔNIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO (representante da sociedade civil), conforme Lista de Presença de fls. 239 e Ata Circunstanciada de fls. 193/250 a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião, para posterior publicação no DSF.
07/04/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Na Segunda Parte da Reunião, o Presidente do Conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, informou que a Comissão, criada para analisar e relatar a presente matéria, realizou audiência pública com representantes da diretoria da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA, Diretor Jurídico e ALEXANDRE ANNEMBERG, Diretor-Executivo e com Consultor Legislativo do SF, PAULO RODOLFO RODRIGUES PEREIRA. Concedida a palavra ao Relator da referida Comissão,Daniel Koslowsky Herz, este apresentou relatório no sentido da rejeição da presente proposição, recomendando, contudo, que a discussão seja retomada no SF e que se crie um grupo de trabalho para, no prazo de 60 dias, identificar e propor medidas para o saneamento e reestruturação do segmento de TV a Cabo. Citou, também, nesse relatório, que o estudo realizado pela ABTA - "Proposta de Novo Modelo de TV por Assinatura" (fls. 137/192) merece ser analisado com profundidade.
07/04/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Em votação aberta e nominal (fls.249), o relatório foi aprovado por unanimidade, convertendo-se no Parecer nº 2, de 2003-CCS (fls. 240/248), após as manifestações dos Conselheiros Daniel Koslowsky Herz e Roberto Wagner Monteiro.
Encerrou-se a reunião às 16h58.
07/04/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Nesta data, o Presidente do Conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, expediu o Of. CCS nº 021/2003, encaminhando o Parecer nº 2, de 2003-CCS, aprovado pelo Conselho, ao Sr. Presidente do SF, Sen. José Sarney (fls. 251).
28/04/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Nesta data, o processado foi devolvido à Comissão de Educação, conforme despacho de fls. 251.
02/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão para que a mesma se pronuncie sobre a emenda nº 01-PLEN (Substitutiva), de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
Aguardando distribuição.
07/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge , para relatar.
18/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1(substitutiva), estando em condições de ser incluído em pauta.
10/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria do Senador José Jorge, pela rejeição da Emenda de Plenário nº1 (substitutiva).
15/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
17/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
18/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, à fl. 256, a legislação citada no parecer da CE.
Aguardando leitura do parecer.
23/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1295/2003-CE, Relator Senador José Jorge, concluí pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 (substitutivo).
À publicação.
À SSCLSF.
25/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 15/10/2003. (15 dias)
15/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de matéria em regime de urgência constitucional.
15/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de documento do Conselho de Comunicação Social.
03/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do OF. CCS Nº 074/2004, anexado por determinação da Presidência, ao presente processo.


À SSCLSF
04/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 288, o Ofício CCS nº 112/2005, de 7.11.05, do Presidente do Conselho de Comunicação Social, solicitando, ao Sr. Presidente do Senado Federal, "sejam efetuados esforços oportunos para a retomada do andamento do presente projeto".
11/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4.10.2006.
04/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2006, nos termos do Recurso nº 1, de 2003.
Discussão, em turno único.
04/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada.
À SCLSF.
06/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/10/2006, nos termos do Recurso nº 1, de 2003.
Discussão, em turno único.
10/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia deixa de ser realizada por falta de acordo entre as Lideranças partidárias.
À SSCLSF.
16/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2006.
Discussão, em turno único.
17/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para o dia 7/11/2006.
À SSCLSF.
18/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7/11/2006.
Discussão, em turno único.
07/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para amanhã, dia 08.11.2006.
À SSCLSF.
07/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/11/2006.
Discussão, em turno único.
08/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada em virtude da falta de quorum.
À SCLSF.
08/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/11/2006.
Discussão, em turno único.
09/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, a Ordem do Dia deixa de ser apreciada.
À SCLSF.
17/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/11/2006.
Discussão, em turno único.
21/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.152, de 2006, de autoria do Senador Ney Suassuna, solicitando a retirada, em carater definitivo, do presente projeto.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/12/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Ao Arquivo.
06/12/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)