Projeto de Lei do Senado n° 175, de 2002
Ementa:
Modifica o § 3º do artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), que regulamenta o inciso V do artigo 203, da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
18/jun
2002
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 18/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 18/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
- 19/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Projeto em fase de recebimento de emendas.
- 26/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 26.06.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 01/07/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Ari Stadler, para relatar a presente matéria.
- 16/07/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ari Stadler, para redistribuição.
- 07/08/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar a presente matéria.
- 06/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do Projeto.
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal).
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 28/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria pronta para ser pautada na Comissão.
- 21/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida em 14.08.03, rejeitou , em decisão terminativa (parecer pela prejudicialidade) , o Projeto. (fls. 7 a 11)
- 21/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei fls. 12, oficio n° 031/03 - PRES/CAS.
A SSCLSF, para as devidas providências.
- 22/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 31/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 02/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 501, de 2004 - CAS, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, pela recomendação de prejudicialidade da matéria.
É lido o Ofício nº 31, de 2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a Comissão, em reunião no dia 14 de agosto de 2003, prejudicou a matéria.
À SSCLSF.
- 02/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, após desobstrução da pauta.
- 18/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/10/2004, a fim de ser delcarada prejudicada.
- 20/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Projeto declarado prejudicado.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 09/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
