Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) estudantes com deficiência, residentes em área urbana e rural, e alunos do ensino médio e da educação especial matriculados em estabelecimentos localizados fora de seu município de residência.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PSDB/PR)

Não aprovada
10/jun
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 175/2010

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
10/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Avulso inicial da matéria
11/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/06/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
18/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para relatar.
16/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao presente projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado as fls. 08 a 10, relatório oferecido pelo Senhor Senador Eduardo Suplicy.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
29/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
14/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aníbal Diniz, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Aloysio Nunes, pelo prazo regimental de cinco dias.
16/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador Anibal Diniz.
Parecer
16/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
16/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebida nesta data
14/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador João Alberto Souza relator da matéria.
Ao gabinete do Senador João Alberto Souza.
03/10/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador João Alberto Souza para redistribuição da matéria.
25/10/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cyro Miranda relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cyro Miranda.
26/06/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda com relatório, concluindo pela aprovação da matéria com a Emenda de redação que apresenta.
Juntei cópia do relatório fls.16 a 19.
Relatório Legislativo
21/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente concede a palavra ao Relator. Lido o relatório, fica adiada a discussão e votação por falta de quórum.
13/03/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em face de o Senador Cyro Miranda, relator da matéria, não mais pertencer
ao quadro dos membros da Comissão.
01/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque.
10/05/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Cristovam Buarque com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
18/10/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/10/2013.
23/10/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é lido o Relatório e, em seguida, concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)