Ementa:
INSTITUI PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS IMPUTADAS AS AUTORIDADES POLICIAIS OU AOS SEUS AGENTES.

Iniciativa: Senador Otto Lehmann (-/-)

Não aprovada
21/jun
1978
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 176/1978

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

21/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 22 06 PAG 3023.
23/06/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CUNHA LIMA.
09/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 212, DO SEN OTTO LEHMANN, SOLICITANDO
RETIRADA PROJETO.
DCN2 10 08 PAG 3620.
09/08/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 212).
16/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 212).
16/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
16/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 08 PAG 3834.
16/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1978).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto