Projeto de Lei do Senado n° 176, de 1989 - Matérias Bicamerais

Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Norma Gerada: Lei nº 8.171 de 17/01/1991

Sancionada integralmente

27/jun

1989

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 176/1989

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Tramitação

27/06/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

27/06/1989: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 06 PAG 3149.

04/08/1989: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

21/09/1989: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.

04/10/1989: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.

24/10/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 566, DO SEN DIRCEU CARNEIRO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00178 1989, PLS 00200
1989, PLS 00211 1989, PLS 00236 1989 E PLS 00237 1989.
DCN2 29 10 PAG 6175.

24/10/1989: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 566, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).

26/10/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.

26/10/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO LOBO.

26/10/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN RONAN TITO.

26/10/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PARECER ORAL FAVORAVEL A EMENDA, RELATOR SEN JOÃO LOBO.

26/10/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO PELOS SEN RONAN TITO, JUTAHY MAGALHÃES, CID
SABOIA DE CARVALHO, SEVERO GOMES, DIRCEU CARNEIRO, MAURO
BENEVIDES, JOSE FOGAÇA, GOMES DE CARVALHO, WILSON
MARTINS E NELSON CARNEIRO.
DISCUSSÃO ENCERRADA.

26/10/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA.

26/10/1989: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 27 10 PAG 6445.

26/10/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 280 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.

26/10/1989: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 10 PAG 6453.

06/11/1989: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 744 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.

13/12/1990: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA AO PROJETO.

13/12/1990: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAE.
DCN2 14 12 PAG

14/12/1990: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2010 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA
EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA.

14/12/1990: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2010 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA, RELATOR SEN LEITE CHAVES.

14/12/1990: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2010 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
CID SABOIA DE CARVALHO E MARCONDES GADELHA.

14/12/1990: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2010 LEITURA RQ. 532 A 534, DO SEN ROBERTO CAMPOS, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DOS SEGUINTES
DISPOSITIVOS: ITEM I DO ART. 81; ITEM III DO ART. 78 E
ART. 51 E SEUS PARAGRAFOS.

14/12/1990: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2010 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO
RQ. 535, DO SEN POMPEU DE SOUSA, PARA VOTAÇÃO EM GLOBO,
APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN RONAN TITO;
REJEITADOS OS DESTAQUES REQUERIDOS, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN ROBERTO CAMPOS, RONAN TITO, LEITE CHAVES E
CHAGAS RODRIGUES.

14/12/1990: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 2010 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.

14/12/1990: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2010 LEITURA PARECER 488 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.

14/12/1990: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2010 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO
RQ. 536, DO SEN POMPEU DE SOUSA.

14/12/1990: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 2010 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 12 PAG 8416.

26/12/1990: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG SM 321 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.

26/12/1990: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 637 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.

17/01/1991: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: SANCIONADA. LEI 008171 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00023 1991).
DOFC 18 01 PAG 1330.
DCN2 14 12 PAG 8168.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 12 03 PAG 4477.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 09 1992).

17/09/1992: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Encaminhado ao Arquivo.

17/09/1992: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Arquivado

9/nov

1989

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4086/1989

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

09/11/1989: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 11 89 13335 COL 01.; Inteiro Teor 804251

09/11/1989: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CCJR (ADM), CAPR E CF.

17/11/1989: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO OF 180/89-CCJR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE O PL. 4882/84.

22/11/1989: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: RELATOR DEP JUAREZ MARQUES BATISTA. DCN1 03 03 90 PAG 0945 COL 01.; Inteiro Teor 804253

29/11/1989: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JUAREZ MARQUES BATISTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS.
DCN1 03 03 90 PAG 0938 COL 01.; Inteiro Teor 804254

30/11/1989: CAPR - CAPR
Ação:: RELATOR DEP ROSA PRATA. DCN1 15 12 89 PAG 15957 COL 02.; Inteiro Teor 804255

05/12/1989: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: APENSADO A ESTE O PL. 4161/89.

05/12/1989: CAPR - CAPR
Ação:: PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROSA PRATA.

06/12/1989: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO REQUERIMENTO DA CDCMA, SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO NESTA COMISSÃO.

06/12/1989: CAPR - CAPR
Ação:: VISTA AOS DEP GILSON MACHADO E DEP VICENTE BOGO. DCN1 27 03 90 PAG 2056 COL 03.; Inteiro Teor 804256

06/12/1989: CAPR - CAPR
Ação:: DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP VICENTE BOGO, CONCORDANDO COM O RELATOR, E DEP GILSON MACHADO SEM SE MANIFESTAR. PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROSA PRATA.

06/12/1989: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO REQUERIMENTO DA CDCMA, SOLICITANDO DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO NESTA COMISSÃO.

07/12/1989: CAPR - CAPR
Ação:: APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROSA PRATA, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP VALDIR COLATTO, CARLOS CARDINAL, AMAURY MULLER, ANTONIO MARANGON, ERICO PEGORARO, OSVALDO BENDER E CELSO DOURADO E, VOTO EM SEPARADO, DO DEP VICENTE BOGO.

07/12/1989: PLEN - Plenário
Ação:: QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AMAURY MULLER (PARA QUE A MESA ENCAMINHE RECURSO A CCJR A FIM DE ANULAR A VOTAÇÃO DESTE PROJETO NA CAPR, POR VICIO INSANAVEL DE ILEGALIDADE). DCN1 08 12 89 PAG 15001 COL 02.; Inteiro Teor 804257

14/12/1989: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: GP-O-2674/89-MESA, COMUNICANDO AO DEP ERICO PEGORARO, QUE SEU REQUERIMENTO FICARA RETIDO NA SECRETARIA-GERAL DA MESA E SERA APRECIDADO, NA FORMA DO ARTIGO 117 INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO, QUANDO A DISCUSSÃO DO PROJETO, NO PLENARIO.

23/03/1990: CDCMAM - CDCMAM
Ação:: RELATOR DEP JULIO CAMPOS. DCN1 24 03 90 PAG 1892 COL 02.; Inteiro Teor 804258

04/04/1990: CDCMAM - CDCMAM
Ação:: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO CAMPOS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CAPR. VISTA AO DEP FABIO FELDMANN. DCN1 12 05 90 PAG 4824 COL 02.; Inteiro Teor 804259

19/04/1990: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO OF P-020/90-CEIC, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 20 04 90 PAG 2957 COL 02.; Inteiro Teor 804260

09/05/1990: CDCMAM - CDCMAM
Ação:: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JULIO CAMPOS, FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP ROBERTO ROLLEMBERG.

09/05/1990: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; DEP JOSE LINS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB; DEP DOUTEL DE ANDRADE, LIDER DO PDT; DEP AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT; DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC A DEP AFIF DOMINGOS, LIDER DO PFL, SOLICITANDO A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER A ESTE PROJETO. DCN1 10 05 90 PAG 4569 COL 01.; Inteiro Teor 804262

24/05/1990: CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:: DE CONFORMIDADE COM O REQUERIMENTO APRESENTADO PELAS LIDERANÇAS PARTIDARIAS, APROVADO NA SESSÃO DE 09 DE MAIO, A PRESIDENCIA DESIGNA OS SEGUINTES DEPUTADOS PARA INTEGRAREM A CESP DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PL. 4086/89; TITULARES: PMDB - DEP HILARIO BRAUN, DEP IVO MAINARDI, DEP IVO VANDERLINDE, DEP JOÃO REZEK, DEP JORGE VIANNA, DEP NILSO SGUAREZI, DEP PAULO MACARINI, DEP RAIMUNDO BEZERRA, DEP SERGIO SPADA, DEP SAMIR ACHOA E DEP WALDIR PUGLIESI; PFL - DEP ALYSSON PAULINELLI, DEP DIONISIO DAL PRA, DEP JONAS PINHEIRO, DEP MUSSA DEMES, DEP NEY LOPES, DEP OSVALDO COELHO, DEP VICTOR FONTONA E DEP VINICIUS CANSANÇÃO; PSDB - DEP SAULO QUEIROZ, DEP JOSE CARLOS GRECCO, DEP VICENTE BOGO, DEP ADROALDO STRECK E DEP FABIO FELDMANN; PDT - DEP AMAURY MULLER, DEP CARLOS CARDINAL E DEP NELTON FRIEDRICH; PRN - DEP FREIRE JUNIOR, DEP RAUL BELEM E DEP JOÃO AGRIPINO; PDS - DEP VICTOR FACCIONI E DEP FRANCISCO DIOGENES; PTB - DEP JOSE EGREJA E DEP ROBERTO CARDOSO ALVES; PT - DEP ANTERO DE BARROS; PDC - DEP PAULO MOURÃO; PL - DEP OSWALDO ALMEIDA; PSB - DEP JOSE CARLOS SABOIA; PRS - DEP ROSA PRATA; PC DO B - DEP MANUEL DOMINGOS E PST - DEP CHICO HUMBERTO. SUPLENTES: PMDB - DEP GERALDO FLEMING, DEP ITURIVAL NASCIMENTO, DEP JOSE FREIRE, DEP JOSE TAVARES, DEP JOVANNI MASINI, DEP MARIA LUCIA, DEP NYDER BARBOSA, DEP RAIMUNDO REZENDE, DEP ROBERTO ROLLEMBERG, DEP ROSPIDE NETTO E DEP SANTINHO FURTADO; PFL - DEP LAEL VARELLA, DEP HORACIO FERRAZ, DEP JACY SCANAGATTA, DEP JAIRO CARNEIRO, DEP MESSIAS GOIS, DEP NARCISO MENDES, DEP PEDRO CEOLIN E E DEP RONARO CORREA; PSDB - DEP EDMUNDO GALDINO, DEP LEZIO SATHLER, DEP GABRIEL GUERREIRO, DEP MAURICIO FRUET E DEP KOYU IHA; PDT - DEP SILVIO ABREU, DEP CRISTINA TAVARES E DEP TARZAN DE CASTRO; PRN - DEP FRANCISCO SALES, DEP CLEONANCIO FONSECA E DEP JOSE GOMES; PDS - DEP OSVALDO BENDER, 01 VAGA; PTB - DEP JAYME PALIARIN E DEP ROBERTO JEFFERSON; PT - DEP PLINIO ARRUDA SAMPAIO; PDC - DEP FRANCISCO COELHO; PL - DEP MOZARILDO CAVALCANTI; PSB - DEP JOÃO HERRMANN; PRS - DEP ROBERTO BRANT; PC DO B - DEP ALDO ARANTES E PST - DEP EXPEDITO MACHADO.

07/06/1990: CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:: RELATOR DEP PAULO MACARINI. CRONOGRAMA DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL: 19/06 - ENTREGA A CESP DO RELATORIO (DEP PAULO MACARINI); 20/06 - REUNIÃO PARA APRECIAÇÃO DO RELATORIO (LEITURA E DISCUSSÃO); 20 A 22/06 - PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (SECRETARIA DA CESP); 23 A 26/06 - APRECIAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS; E 27/06 - REUNIÃO PARA VOTAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO. DCN1 09 06 90 PAG 6812 COL 02.; Inteiro Teor 804263

18/06/1990: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO OF 146/90, DA LIDERANÇA DO PDS, INDICANDO O DEP AMILCAR DE QUEIROZ, PARA INTEGRAR A CESP, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP FRANCISCO DIOGENES.

20/06/1990: CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO MACARINI.

25/06/1990: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CAPR, CDCMAM E DA CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4086-A/89.

08/08/1990: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DO DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO POR 10 SESSÕES. O PRESIDENTE ABRE PRAZO (ESPECIALMENTE), A PARTIR DESTA DATA E ATE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DESTA MATERIA, PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS A ESTE PROJETO. ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 08 90 PAG 8988 COL 02.; Inteiro Teor 804265

22/08/1990: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP EUCLIDES SCALCO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO POR 10 SESSÕES. DCN1 23 08 90 PAG 9561 COL 03.; Inteiro Teor 804266

18/10/1990: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 206 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP PAES LANDIM: EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16. DEP ROSA PRATA: EMENDAS 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55. DEP PAULO MACARINI: EMENDA 56. DEP CARDOSO ALVES: EMENDAS 57, 58, 59. DEP JOSE EGREJA: EMENDAS 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 103. DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME: EMENDAS 94, 95. DEP SILVIO ABREU: EMENDAS 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102. DEP FABIO FELDMANN: EMENDA 104. DEP ERICO PEGORARO: EMENDAS 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122. DEP MANUEL DOMINGOS: EMENDAS 123, 125, 128, 149, 152. DEP MAURICIO NASSER: EMENDAS 124, 200, 201, 202. DEP VICENTE BOGO: EMENDAS 126, 127, 150, 151, 155, 156, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197. DEP ANTERO DE BARROS: EMENDAS 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 172, 173, 174, 175. DEP DOMINGOS LEONELLI: EMENDAS 153, 157. DEP CARLOS CARDINAL: EMENDA 154. DEP NELTON FRIEDRICH: EMENDAS 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169. DEP ALEXANDRE PUZYNA: EMENDAS 170, 171. DEP MARIA DE LOURDES ABADIA: EMENDAS 198, 199. DEP ANTONIO CARLOS KONDER REIS: EMENDAS 203, 204, 205, 206.

18/10/1990: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 19 10 90 PAG 10852 COL 03.; Inteiro Teor 804267

06/12/1990: CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO MACARINI, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 14 12 90 PAG 14356 COL 01.; Inteiro Teor 804269

08/12/1990: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CAPR, CDCMAM AO PROJETO E DA CESP AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4086-B/89.

11/12/1990: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP AMARAL NETTO, LIDER DO PDS, DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB, DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB, DEP FRANCISCO COELHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC, DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO PFL, DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB, DEP ARNALDO FARIA DE SA, LIDR DO PRN, DEP MIRO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT E DEP OSWALDO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO. O PRESIDENTE DETERMINA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO POR 01 SESSÃO, POR TRATAR-SE DE ASSUNTO POLEMICO E TAMBEM A DISCUSSÃO DE 27 DESTAQUES. DCN1 12 12 90 PAG 14064 COL 02.; Inteiro Teor 804270

12/12/1990: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALYSSON PAULINELLI E DEP ANTERO DE BARROS. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL, RESSALVADO OS DESTAQUES. REQUERIMENTO DE DESTAQUE (SUPRESSIVO) PARA A EMENDA 143 DO DEP ANTERO DE BARROS. REQUERIMENTO DE DESTAQUE (ADITIVO) PARA A EMENDA 126 DO DEP ANTERO DE BARROS. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO SUPRESSIVO PARA A EMENDA 143 DO SUBSTITUTIVO DO DEP ANTERO DE BARROS. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO ADITIVO PARA A EMENDA 126 DO SUBSTITUTIVO DO DEP ANTERO DE BARROS. PREJUDICADO O PL. 4086/89 E OS APENSADOS.

12/12/1990: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 12 90 PAG 14194 COL 03.; Inteiro Teor 804273

12/12/1990: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP

12/12/1990: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL. 4086-C/89). DCN1 13 12 90 PAG 14206 COL 01.; Inteiro Teor 804274

12/12/1990: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-342/90.

27/12/1990: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OF SM/637/90, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.

17/01/1991: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: TRANSFORMADO NA LEI 8171/91. DOFC 18 01 91 PAG 1330 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. (MENSAGEM 35/91-PE E MENSAGEM 23/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 18 01 91 PAG 1337 COL 02. RETIFICAÇÃO: DOFC 12 03 91 PAG 4477 COL 01. MANTIDO O VETO NO SENADO EM 20 05 92.

02/04/1991: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA DA MENSAGEM 23/91-CN. DCN1 03 04 91 PAG 1203 COL 02.; Inteiro Teor 804277

02/04/1991: CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:: DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: RONAN TITO, JOSAFA MARINHO E WILSON MARTINS. DEPUTADOS: ODACIR KLEIN, WILSON MOREIRA E JONAS PINHEIRO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATORIO: 22 04 91. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO: 02 05 91. DCN1 03 04 91 PAG 1231 COL 03.; Inteiro Teor 804279

20/05/1992: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. EM VOTAÇÃO O VETO NO SENADO (CEDULA UNICA). MANTIDO O VETO NO SENADO, DEIXA DE SER SUBMETIDO A CD. DCN1 21 05 92 PAG 0623 COL 01.; Inteiro Teor 804280

28/05/1992: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OF CN-270/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO.

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 8.171 de 17/01/1991

Situação: Encerrada sem vetos