Projeto de Lei do Senado n° 176, de 1996

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DOS GASTOS COM TRABALHADORES DOMESTICOS NA DECLARAÇÃO ANUAL DE AJUSTE DO IMPOST SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA.

Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

8/ago

1996

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AO ARQUIVO

08/08/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 09 08 PAG 13681 A 13683.

20/08/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 778, DO SEN VALMIR CAMPELO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00023 1995 E 00180 1996.
DSF 21 08 PAG 14659.

10/09/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 778, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).

10/09/1996: SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME DA MATERIA (JUNTAMENTE COM
OS PLS 00023 1995 E PLS 000180 1996, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO).

28/11/1996: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: DEVOLVIDO PELO SEN VALMIR CAMPELO COM MINUTA DE PARECER
PELA APROVAÇÃO DO PLS 00023 1995, E PREJUDICIALIDADE DO
PLS 00176 E 00180 1996.

20/10/1997: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN VALMIR CAMPELO, COM MINUTA DE
PARECER PELA APROVAÇÃO DOS PLS 00023 1995, 00170 1996 E
00180 1996, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.

29/10/1997: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN VALMIR
CAMPELO, FAVORAVEL AOS PLS 00023 1995, PLS 00176 1996 E
PLS 00180 1996, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO
AO PLS 00023 1995. (ART. 260, B, II DO REGIMENTO
INTERNO).

29/01/1999: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).

10/02/1999: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY COM VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DO PLS 00023 1995 E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00176 1996 E PLS 00180 1996
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.

20/05/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura dos Pareceres nº 245-CAS e 246 /99-CAE, o último, em decisão terminativa, o parecer da CAS, favorável, com as modificações introduzidas pela Emenda nº 1-CAS (substitutivo), e o parecer da CAE, favorável na forma da Emenda nº 2-CAE (substitutivo)
É lido o Ofício nº 11/99, do Presidente da CAE, comunicando aprovação da matéria com os PLS nº 176 e 180/96.
A Presidência comunica ao Plenário que restabeceu a tramitação conjunta dos referidos projetos de lei.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
A SSCLS.

28/05/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo para recurso.

31/05/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo na última sexta-feira, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A matéria vai ao Arquivo, juntamente com o PLS nº 180/96, sendo que o PLS nº 23/95, foi à Câmara dos Deputados em virtude de sua aprovação em apreciação terminativa pela CAE , com os quais tramitam em conjunto.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.

Fase cancelada

Fase cancelada