Projeto de Lei do Senado n° 176, de 2000
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do imposto de importação nas hipóteses que menciona.
Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA)
20/jun
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 20/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura,
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cnco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
- 02/08/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Lúcio Alcântara relator da matéria.
- 13/09/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com minuta de relatório favorável nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
- 04/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF A PEDIDO.
- 04/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a remessa do processado à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, nos termos o inciso I do artigo 2º da Resolução nº 1, de 1996-CN, por versar de matéria de seu interesse.
À CPCM.
- 07/03/2001
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Distribuído ao Relator, Deputado Feu Rosa.
- 07/06/2001
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Distribuído ao Relator, Deputado Feu Rosa.
- 18/09/2001
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Aprovação unânime do Relatório, favorável, Relator: Deputado Feu Rosa.
- 28/09/2001
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Recebido da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, com relatório aprovado por aquele Órgão.
- 28/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, relatório preliminar, proferido nos termos do inciso I do art. 2º da Resolução nº 1/96-CN, aprovado por aquele Colegiado.
À CAE, em decisão terminativa.
- 28/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Lúcio Alcântara para reexame.
- 11/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Lúcio Alcântara com minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas 1,2 e 3 CAE. Cópia anexada ao processado. a mateira encontra-se pronta para pauta .
- 05/09/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria constou na pauta:
-04/09/2002.
- 05/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 05 de novembro de 2002, foi encerrada a discussão da matéria.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 24/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa a Senadora Ana Júlia, relatora da matéria.
- 20/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos das Emendas nºs 01,02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 07/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido. (Leitura de requerimento de tramitação conjunta)
- 07/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 676/2003, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 263/2003, 270/2003 e 295/2003, por tratarem do mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 12/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 676, de 2003.
- 12/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 676/2003 para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2003 (15 dias).
- 22/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 676, de 2003, de tramitação conjunta com os PLS nºs 263, 270 e 295/2003.
- 26/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 676/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 121/2003 (PLV nº 21/20030 , conforme questão de Ordem levantada pelos Srs. Senadores José Agripino, Arhtur Virgílio e Jefferson Péres.
À SSCLSF.
- 26/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária do dia 27/08/2003, o RQS nº 676/2003, de tramitação conjunta com os PLS nºs 263, 270 e 295/2003.
Votação, em turno único.
- 27/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 676/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.
À SSCLSF.
- 27/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 676, de 2003.
- 28/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 676/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.
À SSCLSF.
- 29/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 676, de 2003.
- 02/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 676/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.
À SSCLSF.
- 02/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2003, o RQS nº 676/2003, de tramitação conjunta com os PLS nºs 263, 270 e 295/2003.
Votação, em turno único.
- 03/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 676/2003, em virtude não haver acordo das Lideranças para apreciação da Medida Provisória nº 123/2003 ( PLV nº 23/2003).
À SSCLSF.
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 676, de 2003.
- 09/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 676/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nºs 263, 270 e 295/2003.
À CAE, em decisão terminativa.
- 11/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa a Senadora Ana Júlia Carepa relatora da matéria.
- 26/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido. (Atender requerimento de desanexação)
- 26/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 874/2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando que o PLS nº 270/2003, volte a tramitar independentemente.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Rquerimento lido.
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 874, de 2003, de desapensamento de Projeto.
- 03/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2003, o Requerimento nº 874, de 2003. (4 d)
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 874/2003, de desapensamento.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 874, de 2003.
A Matéria continua apensada aos PLS nºs 263 e 295/2003, e retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- 03/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, para dar continuidade à tramitação da matéria.
- 16/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de relatório favorável nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A matéria está pronta para a pauta.
- 21/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência informa ao Plenário que o Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2003, objeto do despacho de redistribuição feito na sessão do último dia 9 do corrente, enconrtava-se aguardando pronunciamento da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, e já tramitava em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2000, e 263, de 2003.
Nesses termos, a Presidência cancela a redistribuição do Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2003, devolvendo-o, juntamente com as matérias a ele apensadas, à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 01/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 12/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa a Senadora Ana Júlia Carepa Relatora da matéria.
- 02/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de relatório pela aprovação do PLS nº 263, de 2003, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 295, de 2003, e do PLS nº 176, de 2000. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 12/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, para reexame.
- 24/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
- 24/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 709, de 2005, da Senadora Ana Júlia Carepa, em que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 17/2004 com o PLS nº 176/2000, já apensado aos PLS nºs 263 e 295, de 2003. (art. 258, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 29/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 709, de 2005, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 17, de 2004, e 170, de 2000, já apensado aos de nºs 263 e 295, de 2003.
- 09/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 709, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 17, de 2004, e 263 e 295, de 2003.
- 10/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 709, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
- 10/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005
Votação do Requerimento nº 711, de 2005.
- 11/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 709, de 2005, adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF.
- 12/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2005
Votação do Requerimento nº 709, de 2005.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 709, de 2005.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 17, de 2004, e 176, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 263 e 295, de 2003.
Os projetos retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 17/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 30/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa a Senadora Ana Júlia Carepa Relatora da matéria.
- 21/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de relatório pela rejeição do PLS nº 295, de 2003, do PLS nº 176, de 2000, e do PLS nº 17, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 263, de 2003 nos termos do Substitutivo apresentado. Cópia anexada ao Processado.
- 31/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado cópia do OF. SF. 990/2006, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, requerendo desapensamento dos PLS nºs 17, de 2004, 263, de 2003, e do 295, de 2003.
À SSCLSF, a pedido.
- 31/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 627, de 2006, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 17, de 2004, de autoria de S. Exª, dos PLSs nºs 263/2003; 176/2000 e 295/2003, de forma a retornar sua tramitação autônoma.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 01/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 627/2006, do Senador Paulo Paim, de desapensamento do PLS nº 17/2004, dos PLS nºs 263 e 295/2003 e deste PLS nº 176/2000.
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 627, de 2006, sem debates.
O Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2004, fica desapensado dos Projetos de Lei do Senado nºs 263 e 295, de 2003; e 176, de 2000, que retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 19/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em virtude da aprovação do Requerimento nº 627, de 2006, que requer o desapensamento do PLS nº 17, de 2004, a Matéria volta a sua tramitação anterior.
À Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, para dar continuidade à tramitação.
- 20/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado cópia do OF. SF. 1034/2006, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, requerendo desapensamento do PLS nº 295, de 2003, dos PLS nºs 263, de 2003, e 176, de 2000.
À SSCLSF, a pedido.
- 20/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 694, de 2006, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2003, de autoria de S. Exª, dos Projetos de Lei do Senado nºs 263, de 2003, e 176, de 2000, de forma a retomar a sua tramitação autônoma.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 21/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 694/2006, do Senador Paulo Paim, de desapensamento desta matéria do PLS nº 295/2003.
- 06/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado o Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2006.
- 10/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.07.2006 o Requerimento nº 694, de 2006, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2003, dos Projetos de Lei do Senado nºs 263, de 2003, e 176, de 2000, de forma a retomar a sua tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
- 11/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 694, de 2006. O Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2003, é desampensado da presente matéria e do Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2003, que continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
(O Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2003, desapensado, também retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 19/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 20/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de relatório pela rejeição do PLS nº 176, de 2000, e pela aprovação do PLS nº 263, de 2003 nos termos do Substitutivo apresentado. Cópia anexada ao Processado.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 12/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 12/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 341, de 2007, do Senador Edison Lobão e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. (art. 332, § 1º, RISF)
À SSCLSF.
- 12/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 341, de 2007, do Senador Edison Lobão e outros senhores senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
A matéria volta a tramitar e retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
- 06/06/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na CAE nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 18/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da Matéria.
- 26/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 12/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 28/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF/1817/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 336 de 2009 e 176 de 2000.
À SCLSF.
- 28/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.152, de 2009, do Sr. Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2000, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
- 10/12/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.152, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2000, e 336, de 2009. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CI.
- 11/12/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 04/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Francisco Dornelles distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 04/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Francisco Dornelles, para relatar a presente matéria.
- 22/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Francisco Dornelles, a pedido.
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 336, de 2009).
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada