Projeto de Lei do Senado n° 176, de 2005
Ementa:
Dispõe acerca da veiculação de advertência sobre consumo e escassez de água nas hipóteses que discrimina.
Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Norma Gerada: Lei nº 13.233 de 29/12/2015
Sancionada integralmente
18/mai
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 18/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Texto inicial - PLS 176/2005
- Legislação citada
- 19/05/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 23/05/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 22.05.2005
Último dia: 27.05.2005
- 01/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 27.05.2005, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 03/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao senador Leomar Quintanilha, para relatar.
- 09/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF com a finalidade de atender requerimento de audiência da Comissão de Educação.
- 09/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 715, de 2005, do Senador Hélio Costa, solicitando que a presente matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre a mesma.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 715, de 2005, de audiência de outra comissão.
- 06/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 715/2005, de audiência da CE 06.07.2005.
Votação, em turno único.
- 06/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 715, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À Comissão de Educação.
- 07/07/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 07/07/05.
Aguardando distribuição.
- 10/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leonel Pavan, para relatar.
- 24/01/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leonel Pavan, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 21/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido, de autoria do Senador Leonel Pavan,.
- Parecer
- 28/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
- 29/03/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria retorna ao Relator, Senador LEOMAR QUINTANILHA.
- 25/05/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Leomar Quintanilha , com relatório favorável, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Educação. (fls. 17/21)
Matéria pronta para a pauta da Comissão.
- 22/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 08/01/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 17/01/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Leomar Quintanilha, que opina pela aprovação do projeto nos termos da emenda nº 1-CE (substitutivo) aprovado na Comissão de Educação, com as subemendas nº 1 e 2 que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 15/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Leomar Quintanilha, pela aprovação do PLS 174, de 2006, nos termos da Emenda Substitutiva nº 01-CE, com as subemendas nºs 1 e 2 que apresenta (fls 17 a 25).
Encaminhado Of. nº 17/2007-CMA do Senhor Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado (fl. 26).
A matéia será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 16/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 17/2007-CMA, de 15 de maio corrente, do Senador Leomar Quintanilha, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação do Substitutivo ao presente projeto, que será incluído na pauta da próxima reunião, para apreciação, em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, ambos do RISF.
A Presidência comunica ao Plenário que, ao Substitutivo ao presente projeto de lei do Senado, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
- 22/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, não recebendo emendas até o final da discussão, ficando definitivamente adotada.
Anexado texto final à matéria (fl. 28).
Encaminhado Of. nº 19/2007-CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, comunicando que a matéria foi definitivamente adotada pela Comissão (fl. 29).
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 23/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos às fls 31/32, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres da Comissão de Educação e a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 11/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 464, de 2007, da Comissão de Educação, Relator: Senador Leonel Pavan, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CE.
Leitura do Parecer nº 465, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator: Senador Leomar Quintanilha, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação, com apresentação das Subemendas nº 1 e 2 - CE.
Leitura do Ofício nº 19, de 2007, de 22 de maio último, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que o Substitutivo, foi apreciado em turno suplementar, e que não tendo sido apresentada emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, em reunião realizada em 15 de maio último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 12/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/06/2007 a 19/06/2007.
- 19/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 20/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
- 21/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl.36).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:42 hs.
- 22/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 37).
- 02/07/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 916 de 28/06/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 38 a 39).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
3/jul
2007
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 916, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2005, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 478285
- 03/07/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 478125
- 11/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 481831
- 11/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 16/07/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/07 PÁG 36436 COL 02.
- Inteiro Teor 555771
- 01/08/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 09/08/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
- 10/08/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2007)
- 22/08/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 09/10/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte
- Inteiro Teor 511800
- 09/10/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela aprovação.
- Inteiro Teor 511800
- 17/10/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 18/10/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/10/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 18/10/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 18/10/2007
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 19/10/2007
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebimento pela CDC.
- 22/10/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 23/10/07, PÁG 56441 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 574474
- 29/10/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 1923 de 2007, pelo Deputado Wellington Fagundes, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que requer a inclusão da Comissão no despacho inicial aposto ao PL 1.462, de 2007.
- Inteiro Teor 517893
- 07/11/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 1923/07, conforme seguinte despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 1.462/2007 para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competente para análise da matéria, devendo manifestar-se antes da Comissão de Defesa do Consumidor. NOVO DESPACHO: CMADS, CDEIC, CDC e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 08/11/07 PÁG 60061 COL 02. - Inteiro Teor 575271
- 07/11/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- NOVO DESPACHO: CMADS, CDEIC, CDC e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de Tramitação: Prioridade.
- Inteiro Teor 521080
- 09/11/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 316/07 à CDC, solicitantdo devolução da pro9posição, em razão de redistribuição.
- Inteiro Teor 521494
- 12/11/2007
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Devolução à CCP devido a novo despacho.
- 19/11/2007
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEIC.
- 22/11/2007
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
- 06/12/2007
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 14/03/2008
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos
- Inteiro Teor 544739
- 14/03/2008
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição.
- Inteiro Teor 544739
- 02/04/2008
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
- 15/04/2008
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos
- Inteiro Teor 554077
- 15/04/2008
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição.
- Inteiro Teor 554077
- 23/04/2008
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 24/04/2008
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 24/04/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 24/04/2008
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebimento pela CDC.
- 25/04/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 44/08 - CDEIC comunicando a divergência de pareceres quanto ao mérito deste.
- 06/05/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1462/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
- Inteiro Teor 560346
- 07/05/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CDC o Of. n.º 576/08/SGM/P, de 06/05/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
- 13/05/2008
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP)
- 10/07/2008
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Walter Ihoshi
- Inteiro Teor 585198
- 10/07/2008
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela rejeição.
- Inteiro Teor 585198
- 06/08/2008
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Vista ao Deputado Celso Russomanno.
- 12/08/2008
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 02/09/2008
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
- Inteiro Teor 595805
- 29/10/2008
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 05/11/2008
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno.
- 12/11/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 19/11/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE)
- 02/04/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães
- Inteiro Teor 644158
- 02/04/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
- Inteiro Teor 644158
- 04/05/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
- 01/06/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
- Inteiro Teor 880582
- 01/06/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de redação.
- Inteiro Teor 880582
- 08/06/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 14/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/11 PAG 30512 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 958553
- 09/12/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10903/2014, pelos Deputados George Hilton (PRB-MG) e outros, que: "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água".
- Inteiro Teor 1291689
- 26/02/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 679/2015, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.462, de 2007, que 'obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água'".
- Inteiro Teor 1303710
- 29/04/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1611/2015, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.462 de 2007, que "Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água"".
- Inteiro Teor 1326488
- 09/09/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 10903/2014 do Sr. George Hilton que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.462, de 2007, que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água".
- 09/09/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10903/2014 => PL 1462/2007.
- 10/09/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 15/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 679/2015: "Declaro a prejudicialidade deste em face da aprovação do Requerimento nº 10.903/2014. Arquive-se. Publique-se".
- 15/09/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 16/09/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/09/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
DCD de 18/09/15 PÁG 127 COL 01. - Inteiro Teor 1432917
- 22/09/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 23/09/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 24/09/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 29/09/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 29/09/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei até a segunda quinzena de outubro de 2015.
- 29/09/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
- 29/09/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento.
- 29/09/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento de deputado.
- 20/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 21/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 22/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.462-C/2007).
DCD DE 23/10/15 PAG 86 COL 01. - Inteiro Teor 1437234
- 22/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 22/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Alan Rick (PRB-AC).
- 22/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 22/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
- 22/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), para proferir os pareceres pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 22/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2.
- Inteiro Teor 1403603
- 22/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui rejeição da Emenda de Plenário nº 1; e pela aprovação deste Projeto de Lei na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2.
- Inteiro Teor 1403609
- 22/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1; e pela aprovação deste Projeto de Lei na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2.
- Inteiro Teor 1403607
- 22/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1; e pela aprovação deste Projeto de Lei na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2.
- Inteiro Teor 1403605
- 22/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 22/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).
- 22/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 1.462 de 2007.
- 22/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, estão prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 22/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, PHS, para votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 1.
- 22/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o destaque de preferência da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC, PSL, PTdoB, para votação da Emenda Substitutiva nº 2 - DTQ 2.
- 22/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 22/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
- Inteiro Teor 1405363
- 27/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 644/2015/PS-GSE
- Inteiro Teor 1405059
- 16/12/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 1.906/2015 (SF) comunicando remessa à sanção.
- 29/12/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 13233/2015. DOU 30/12/15 PÁG 01 COL 02.
- 04/02/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 45/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
28/out
2015
Fase concluída
Análise do substitutivo (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 28/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 28/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 29/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Avulso inicial da matéria
- 29/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. A matéria aguarda designação de relatoria.
- 11/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador FLEXA RIBEIRO para relatar.
- 17/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 21, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 176, de 2005.
Anexado o relatório apresentado às fls. 15 a 17. - Relatório Legislativo
- 19/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 24/11/2015.
- 24/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 54ª Reunião Extraordinária de 24.11.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 21, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2005.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 15 a 18).
À SSCLSF. - Parecer
- Anexo
- 24/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CMA.
- 24/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1081, de 2015-CMA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
- Avulso de parecer
- 25/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 1º.12.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria nã apreciada na sessão de 01.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.12.2015.
Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
- 09/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1414, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que solicita a votação em globo do Substitutivo.
Aprovado, em globo, o Substitutivo.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 11/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 20).
- 15/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.905 de 15/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 225/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23).
Anexado Ofício SF nº 1.906 de 15/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o refeido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 24). - Autógrafo - Emenda
- 30/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.233 DE 2015.
DOU - 30/12/2015 PÁG. 00001.
Sancionada em 29/12/2015.
- 07/01/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 12/01/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 602, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.233, de 29 de dezembro de 2015.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados.
- 04/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 45, de 04/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 176/05, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.233, de 29 de dezembro de 2015 (fl. 30).
Ao Arquivo.
- 11/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos