Projeto de Lei do Senado n° 176, de 2012
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a contratação de aprendizes maiores de 18 anos pelas empresas com mais de cinquenta empregados.
Iniciativa: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
24/mai
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 24/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 24/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cindo dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 25/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
- 28/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/05/2012.
Último dia: 01/06/2012.
- 04/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 18/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 22/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2012 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 04 a 08).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2012.
- 05/12/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
************* Retificado em 14/03/2013*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
- 07/12/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2012.
- 12/12/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 47ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 12.12.2012.
- 14/12/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/12/2012.
- 19/12/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 51ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 19.12.2012.
- 15/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2013.
- 20/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2012 e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis. (fls. 04 a 12)
Juntei o Texto Final do PLS nº 176, de 2012, na CAS. (fls. 13)
Juntei o Ofício nº 41/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl.nº 14) - Parecer
- 20/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14h30.
- 21/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, às fls. 15 a 18, legislação citada no Parecer.
- 22/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 160, de 2013- CAS, Relator Senadora Ana Amélia, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CAS.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 41, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2 – CAS.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - P.S 160/2013
- 22/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 25/03/2013 a 02/04/2013.
- 02/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 21 e 22) e texto final revisado (fl. 23).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 03/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 03/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 04/04/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:27 hs.
- 04/04/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.27)
- 04/04/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 824 de 04/04/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
************* Retificado em 15/10/2018*************
Onde se lê "fls. 18 a 19"
Leia-se "fls. 28 e 29" - Autógrafo - PLS 176/2012
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
5/abr
2013
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
- 05/04/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5337/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes".
- Inteiro Teor 1073752
- 08/04/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 824/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos tenllos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes".
- Inteiro Teor 1073972
- 24/04/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CTASP.
- 24/04/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-3853/2004 e seus apensados.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1080953
- 24/04/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3853/2004.
- Inteiro Teor 230721
- 25/04/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/13 PÁG 12830 COL 01.
- Inteiro Teor 1111475
- 26/04/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP, com as proposições PLs-4388/2004, 4995/05,-7175/06,-7516/10,-7970/10, -8019/10,-251/11,-1368/11,-3454/12,-3858/12,-4008/12,-2700/11,-4576/12 e-3853/04 apensados.
- 23/05/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)
- 24/05/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2013)
- 11/06/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 13/06/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 04/07/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
- 03/12/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
- 03/12/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 18/02/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7100/2014.
- Inteiro Teor 1226007
- 13/01/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 06/03/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
- 11/05/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para também manifestar-se ao PL 5.574/13, apensado.
- 11/05/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
- Inteiro Teor 1331662
- 12/05/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2700/11, juntamente com suas Emendas 01/12 à 08/12, 10/12 e 11/12, apresentadas nesta Comissão, e dos PLs 4576/12 e 3858/12, apensados, com substitutivo. E pela rejeição dos PLs 7100/14, 4388/04, 4995/05, 7516/10, 1368/11, 4008/12, 7175/06, 3454/12, 7970/10, 8019/10, 5574/13, 251/11, 3853/04, apensados, e da Emenda 9/12 apresentada ao PL 2700/11 da CTASP.
- Inteiro Teor 1332861
- 12/05/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
- Inteiro Teor 1332861
- 14/05/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2015)
- 27/05/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 10/06/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para manifestar-se a respeito do PL 1.663/15, apensado.
- 24/06/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio, pela aprovação deste, dos PLs nºs. 2.700/11, 3.858/12, 4.576/12 e 1.663/15 apensados e das Emendas de nºs 1 a 8, 10 e 11, todas de 2012, apresentadas ao PL 2.700/11, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 3.853/04, 4.388/04, 4.995/05, 7.175/06, 7.516/10, 7.970/10, 8.019/10, 251/11, 1.368/11, 3.454/12, 4.008/12, 5.574/13 e 7.100/14 apensados, bem como da Emenda nº 9/12, apresentada ao PL 2.700/11, apensado.
- Inteiro Teor 1352543
- 24/06/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
- Inteiro Teor 1352543
- 19/08/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 26/08/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimentos de deputados.
- 02/09/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para reexame de seu parecer.
- 02/09/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 16/09/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para manifestar-se a respeito do PL nº 2.840/15, que foi apensado ao PL nº 1.368/11, apensado.
- 30/09/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio, pela aprovação deste, dos PL nºs 2700/11, 4576/12, 3858/12, e 1663/15, apensados, e das Emendas nºs 1 a 8, 10 e 11, todas de 2012, apresentadas ao PL 2700/11, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nº s 7100/14, 4388/04, 4995/05, 7516/10, 1368/11, 4008/12, 7175/06, 3454/12, 7970/10, 8019/10, 5574/13, 251/11, 2840/15 e 3853/04, apensados, e da Emenda 9/12, apresentada ao PL 2700/11, apensado.
- Inteiro Teor 1400226
- 04/11/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, "ex-officio".
- 24/11/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CTASP, pelo Dep. Lucas Vergilio
- Inteiro Teor 1417071
- 24/11/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, dos PLs 2700/2011, 4576/2012, 3858/2012, 1663/2015 e 5574/2013, apensados, e das Emendas 1 a 8, 10 e 11, todas de 2012, apresentadas ao PL 2700/2011, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs. 7100/2014, 4388/2004, 4995/2005, 7516/2010, 1368/2011, 4008/2012, 7175/2006, 3454/2012, 7970/2010, 8019/2010, 251/2011, 2840/2015, e 3853/2004, apensados, e da Emenda 9/2012, apresentada ao PL 2700/2011, apensado.
- Inteiro Teor 1417071
- 09/12/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro, contra o voto do Deputado Lucas Vergílio.
- 18/05/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, "ex-officio".
- 04/10/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 160/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.337, de 2013, que 'Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes'".
- Inteiro Teor 1495623
- 19/10/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 160/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.337, de 2013, que "Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes".
- 13/07/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Realizada Audiência Pública.
- 28/09/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-8571/2017.
- Inteiro Teor 1601237
- 02/10/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para manifestar-se a respeito do PL 8.571/17, apensado.
- 18/12/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-9207/2017.
- Inteiro Teor 1631153
- 31/01/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
- 23/04/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 16/05/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
- 17/05/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2019)
- 29/05/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 20/08/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
- 22/08/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
- 22/08/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 12/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Revejo o despacho aposto ao PL 4.538/2012 e ao PL 5.339/2019 para apensá-los ao PL 5.337/2013. Por conseguinte, determino a distribuição da matéria às Comissões de Educação; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
- Inteiro Teor 1833066
- 12/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4538/2012.
- Inteiro Teor 1833053
- 12/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5339/2019.
- Inteiro Teor 1833394
- 18/11/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memo nº 220/19 à CTASP solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 1834497
- 21/11/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolução à CCP, em razão do MEMO nº 220/19 - COPER.
- 02/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4241/2021.
- Inteiro Teor 2118723
- 22/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
- Inteiro Teor 2249796
- 31/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2059/2023.
- Inteiro Teor 2279919
- 06/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6220/2023.
- Inteiro Teor 2383675
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto