Ementa:
DETERMINA A IMPRESSÃO DA MENSAGEM QUE MENCIONA NOS CONTRA-CHEQUES DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)

Concluída
30/mai
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 177/1995

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

30/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 31 05 PAG 9202.
08/06/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/06/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
17/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/09/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN OSMAR DIAS, FAVORAVEL AO PROJETO COM A
EMENDA 01 - CE.
25/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 679 - CE.
DSF 26 10 PAG 1602.
25/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 020, DO
PRESIDENTE DA CE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 26 10 PAG 1605.
06/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
06/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 07 11 PAG 2415.
08/11/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1499, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
28/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 014, DE 1997,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
INFORMANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 29 01 PAG 3230.
30/nov
1995
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1207/1995

Situação: Arquivada; Arquivada

30/11/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/11/1995
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CECD.
30/11/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1 22 10 96 PAG 27359 COL 02..
Inteiro Teor 970043
01/12/1995
CECD - CECD
Ação:
RELATOR DEP UBALDINO JUNIOR. DCD 05 12 95 PAG 7914 COL 01.
04/12/1995
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 02 12 95 PAG 7584 COL 01.
12/12/1995
CECD - CECD
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/03/1996
CECD - CECD
Ação:
DEVOLVIDO O PROJETO PELO RELATOR, DEP UBALDINO JUNIOR, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
20/03/1996
CECD - CECD
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PADRE ROQUE. DCD 21 03 96 PAG 7487 COL 02.
09/04/1996
CECD - CECD
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PADRE ROQUE, COM EMENDA. DCDS 15 06 96 PAG 0304 COL 02.
12/04/1996
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES. DCD 12 04 96 PAG 9453 COL 01.
17/04/1996
CECD - CECD
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PADRE ROQUE, COM EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PAULO LIMA, MARISA SERRANO, MAURICIO REQUIÃO, EURICO MIRANDA E FLAVIO ARNS. (PL. 1207-A/95).
20/05/1996
CECD - CECD
Ação:
ENCAMINHADO A CCJR.
23/05/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 23 05 96 PAG 14869 COL 02.
23/05/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOSE REZENDE. DCD 01 06 96 PAG 15911 COL 01.
10/09/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE REZENDE, PELA PREJUDICIALIDADE DESTE E DA EMENDA ADOTADA PELA CECD. DCDS 15 11 96 PAG 0043 COL 02.
17/10/1996
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR, PELA PREJUDICIALIDADE. PL. 1207-B/95. DCD 22 10 96 PAG 27359 COL 02.
Inteiro Teor 970039
29/10/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 29 10 A 05 11 96. DCD 26 10 96 PAG 28054 COL 01.
20/11/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 12 96 PAG 33990 COL 02.
06/02/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Inteiro Teor 2232977
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto