Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda pessoa física e dá outras providências".

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
12/mai
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 177/2003

Situação: PREJUDICADA

12/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
12/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
13/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 20/05/03.
21/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
31/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Geraldo Mesquita Júnior Relator
da matéria.
18/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Geraldo Mesquita Júnior com minuta de relatório concluindo pela rejeição e arquivamento do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
29/09/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando redistribuição em virtude do Senador Geraldo Mesquita Júnior não pertencer mais à Comissão.
02/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Efraim Morais relator da matéria.
22/02/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Moraes, para redistribuição, por não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
15/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Sérgio Cabral relator da matéria.
12/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
02/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
02/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 591, de 2005, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 149/2005, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
03/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 591/2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 149/2005.
08/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 591, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 177, de 2003, e 149, de 2005, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
13/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
02/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Sérgio Cabral Relator da matéria.
31/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, com minuta de relatório pela prejudicialidade do PLS nº 149, de 2005, e pela aprovação do PLS nº 177, de 2003, com a emenda nº 01 que apresenta.
Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
16/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o Ofício nº OF. SF/683/2006, de 2/5/06, de autoria do Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando, de acordo com o art. 266 do R.I.S.F., a remessa da Matéria a fim de atender requerimento de autoria do Senador José Agripino, solicitando tramitação conjunta do PLS nº 177/03 com os PLS nºs 149/05, 42/06 e 162/05.
À SSCLSF.
16/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 583, de 2006, de autoria do Senador José Agripino, solicitando nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PLS nº 42, de 2006, com o PLS nºs 177, de 2003 e 149, de 2005, que já tramitam conjunto e o PLS 162, de 2005, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
17/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 583/2006, de tramitação conjunta.
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates.
Os Projetos de Lei do Senado nº 162, de 2005, e 42, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs 177, de 2003 e 149, de 2005, que já se encontram apensados, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
09/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
20/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF. 1036/2006, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, requerendo desapensamento do PLS nº 177, de 2003, dos PLS nºs 162 e 149, de 2005, e 42, de 2006.
À SSCLSF, a pedido.
20/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 695, de 2006, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2003, de autoria de S. Exª, dos Projetos de Lei do Senado nºs 162 e 149, de 2005, e 42, de 2006, de forma a retomar a sua tramitação autônoma.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
21/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 695/2006, do Senador Paulo Paim, de desapensamento desta matéria dos PLS nºs 149 e 162/2005; e 42/2006.
06/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado o Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2006.
10/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.07.2006 o Requerimento nº 695, de 2006, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2003, dos Projetos de Lei do Senado nºs 162 e 149, de 2005, e 42, de 2006, de forma a retomar a sua tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
11/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 695/2006, a matéria fica desampensada dos PLS nºs 149 e 162/2005; e 42/2006, retornando à sua tramitação autônoma.
À CAE, em decisão terminativa.
19/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em decorrência da aprovação do RQS nº 695/06, o Projeto retorna à sua tramitação autônoma.
Ao Relator, Senador Sérgio Cabral, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
19/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de relatório pela prejudicialidade do Projeto.
22/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 15° Reunião realizada no dia 22/05/07.
29/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 29/5/07, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade ao Projeto, por 16 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício OF.086/2007/CAE, datado de 29/5/07, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF.
Parecer
14/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 44.
Matéria aguardando leitura de parecer da CAE.
09/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encaminha à publicação Parecer nº 582, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Francisco Dornelles que conclui pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2003.
À Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, as matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declaradas prejudicadas, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
10/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 27/03/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.
12/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
27/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)