Projeto de Lei do Senado n° 177, de 2013 (Complementar)
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de transportes, de qualquer natureza, em motocicletas.
Iniciativa: Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
14/mai
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 14/05/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 14/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 15/05/2013*************
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais. - Avulso inicial da matéria
- 15/05/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
************* Retificado em 17/05/2013*************
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 20/05/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, para relatar a matéria.
- 07/06/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do projeto, bem como pela análise da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos.
- Relatório Legislativo
- 07/06/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/06/2013.
- 12/06/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz.
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, e com a apresentação, em anexo, de requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Relatório Legislativo
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 25/03/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, para relatar a matéria.
- 21/05/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, e com a apresentação, em anexo, de requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (folhas 17 a 21).
Anexado, à fl. 22, Of. SF/466/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio do Projeto à Secretaria Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento de autoria do Senador José Pimente (fl. 23), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 233, de 2003 e 177, de 2013. - Relatório Legislativo
- 21/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 233/2003; e 177/2013) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
- 26/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 553, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, nos termos art. 258, caput, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2003 - Complementar, tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2013 - Complementar, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 26/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 533, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nºs 233, de 2003; e 177, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel.
- 16/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 533, de 2015, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos PLS nºs 233, de 2003; e 177, de 2013-Complementares.
Votação, em turno único.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovação do Requerimento nº 553, de 2015, do Senador José Pimentel, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 233, de 2003, e PLS 177, de 2013 - Complementares.
As matéria passam a tramitar em conjunto e vão à CI, seguindo posteriormente à CAS.
- 18/06/2015
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 18/06/2015
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Acir Gurgacz para relatar a matéria.
- 21/08/2015
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Acir Gurgacz, com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 233, de 2003, na forma do substitutivo que apresenta; pela rejeição do PLS nº 177, de 2013; e pela análise das matérias pela CAE, nos termos do requerimento que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/11/2015
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2015.
- 09/11/2015
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2015.
- 11/11/2015
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, Senador Acir Gurgacz.
- 12/02/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/02/2016.
- 17/02/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é apresentado novo relatório pelo Senador Acir Gurgacz, com alteração na redação do voto, que é lido e aprovado, e passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do PLS nº 233, de 2003, na forma da Emenda nº 1/CI (Substitutivo), pela rejeição do PLS nº 177, de 2013, e pela análise das matérias pela CAE, nos termos do art. 138 do RISF.
- Parecer
- Anexo
- 19/02/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À CAE
- 26/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 233/2003 e 177/2013).
- 03/03/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 52, cópia do ofício SF/166/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador José Pimentel. Anexada, à fl. 53, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 233/2003 e 177/2013)
- 04/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 06/04/2016*************
Aguardando inclusão em ordem do dia de Requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada